Mediação do TCE-MT Para Solucionar Conflitos Tarifários
No último dia 13, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu um passo significativo ao iniciar a construção de uma solução para os conflitos jurídicos que impactam as tarifas de água e esgoto em Cuiabá. O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a mesa técnica, destinada a discutir a concessão pública, está realizando um mapeamento extenso de contratos, decisões administrativas e litígios judiciais e arbitrais que se arrastam desde 2015. O objetivo é corrigir falhas de gestão e enfrentar a crise no saneamento básico da capital mato-grossense.
“A falta de coordenação entre decisões administrativas e judiciais gerou insegurança jurídica, travou investimentos e penalizou diretamente a população”, afirmou Sérgio Ricardo. Segundo ele, são conflitos de longa data que dificultam a implementação de soluções práticas, resultando em custos adicionais para os cidadãos, que arcam com falhas administrativas.
Importância da Mesa Técnica e as Ações Civis Públicas
A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Valnice Silva dos Santos, enfatizou a relevância da mesa técnica ao abordar três ações civis públicas ajuizadas pela 6ª Promotoria do Consumidor de Cuiabá. Valnice acredita que a mediação da mesa técnica, junto com a experiência dos auditores do Tribunal de Contas, permitirá a formatação de uma solução que atenda aos interesses dos usuários e consumidores de serviços de água e esgoto da cidade.
A reunião ocorreu em um contexto de recente decisão judicial que mencionou a mesa técnica do TCE, que suspendeu a tramitação de uma ação que questiona o aumento extraordinário de 7,01% na tarifa de água. A Justiça reconheceu a necessidade de uma análise técnica aprofundada e coordenada entre as instituições envolvidas.
Compromissos da Concessionária e Expectativas Futuras
Durante o encontro, a concessionária Águas Cuiabá comprometeu-se a apresentar um plano de investimentos ao TCE e ao Ministério Público. Este plano será voltado para a realização de ligações residenciais de esgoto e para a ampliação da coleta de esgoto, sem a cobrança imediata aos moradores. O presidente do TCE-MT reforçou que essa proposta prevê que as conexões sejam feitas inicialmente sem custo para o consumidor, com a cobrança sendo diluída ao longo de vários anos.
“O importante é fazer as ligações, pois muitos consumidores não têm condições de arcar com esses custos imediatamente”, destacou Sérgio Ricardo. Ele também mencionou que essa abordagem gradual permitirá que os cidadãos não sintam os impactos financeiros de forma abrupta.
Opiniões sobre a Reunião e a Busca por Soluções Consensuais
O diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Menna, afirmou que saiu otimista da primeira reunião. “Acredito que conseguiremos encontrar um equilíbrio que assegure a segurança jurídica da concessão, ofereça um atendimento adequado à população e mantenha a modicidade tarifária”, disse ele. Menna ressaltou que essa é uma oportunidade única para resolver problemas históricos que persistem desde o início da concessão dos serviços.
Alexandre Cesar Lucas, diretor-presidente da Cuiabá Regula, também ressaltou a importância de construir soluções consensuais. “A mesa técnica reúne todos os atores em busca de um entendimento comum, sempre em prol do benefício social. Um bom acordo é aquele em que todos cedem um pouco para alcançar um objetivo equilibrado”, afirmou.
Conclusão e Compromisso do TCE-MT
Por fim, Sérgio Ricardo reiterou que o TCE-MT busca ser um indutor de soluções, colocando sua capacidade técnica a serviço da sociedade. “Se não houver uma cobrança efetiva e decisões políticas responsáveis, as mesmas questões surgirão a cada ciclo eleitoral”, concluiu, enfatizando a necessidade de uma abordagem proativa para garantir a qualidade dos serviços públicos em Cuiabá.