Conselho cobra critérios claros para investimentos no Fundo Clima
Em uma carta enviada ao Palácio do Planalto e a órgãos ligados ao governo federal, 39 membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como Conselhão, expressaram preocupação com a falta de critérios explícitos de custo-benefício na aplicação dos recursos do Fundo Clima (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima). Eles alertam para a ausência de métricas que avaliem a efetividade dos investimentos em termos de redução de emissões ou adaptação às mudanças climáticas.
“Não há critérios formais de custo-efetividade que orientem a composição da carteira pela relação entre recursos aplicados e resultados em redução de emissões ou ganhos de adaptação”, destaca o documento ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso. O texto ainda enfatiza que, sem medir o impacto por tonelada de carbono evitada, o Fundo fica vulnerável a demandas que desviam sua finalidade.
Ministério do Meio Ambiente responde e detalha avanços técnicos
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que as questões levantadas estão sendo discutidas desde março junto ao comitê gestor do Fundo Clima, com encaminhamento para decisão na reunião prevista para setembro. Entre os pontos em análise estão a incorporação de critérios de custo-efetividade climática, o custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada, e as condições para financiar tecnologias de captura de carbono.
A pasta ressaltou que o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de 2026 incluiu metas para alinhar os financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação, com foco em ampliar o financiamento para as regiões Norte e Nordeste e destinar ao menos 20% dos recursos para ações de adaptação.
Leia também: 39 membros do Conselhão cobram avaliação rigorosa de investimentos do Fundo Clima
Fonte: soudejuazeiro.com.br
Leia também: 39 membros do Conselhão cobram avaliação rigorosa dos investimentos do Fundo Clima
Fonte: soudesaoluis.com.br
Fundo Clima e seus desafios na aplicação dos recursos
Criado em 2009, o Fundo Clima é vinculado ao MMA, mas a maior parte dos recursos é gerida pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O orçamento de 2026 chegou a R$ 42,5 bilhões, o maior da história do fundo, que tem como missão financiar medidas para evitar emissões ou promover a remoção de gases de efeito estufa, além de ações de adaptação às mudanças climáticas.
Os conselheiros criticam aportes recentes para indústrias de etanol de milho em Mato Grosso, destacando que, além de consumirem muita água em regiões já afetadas por estresse hídrico, esses investimentos podem incentivar mudanças no uso do solo, como desmatamento no cerrado, um dos maiores emissores de gases do efeito estufa no país.
Críticas à captura de carbono e recomendação de restrições
A carta levanta ainda preocupações sobre a inclusão da tecnologia de captura de carbono (CCUS) entre as atividades financiáveis pelo Fundo Clima em 2026. Embora essas tecnologias busquem retirar carbono da atmosfera, são criticadas por seus custos elevados e pela aplicação ainda incipiente em larga escala. A indústria de combustíveis fósseis vê nelas uma forma de manter suas operações diante da pressão por redução das emissões.
Os conselheiros alertam que, em um fundo com recursos limitados, investir em tecnologias caras e incertas pode afastar capital que poderia apoiar soluções mais eficazes e com retorno climático comprovado. Eles recomendam que qualquer financiamento para captura de carbono seja condicionado à regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), se restrinja a setores com maior dificuldade de descarbonização — como cimento e siderurgia — e exclua investimentos que prolonguem a extração ou uso de combustíveis fósseis.
Minerais estratégicos: foco no beneficiamento, não na extração
Outro ponto destacado é a aplicação dos recursos em minerais estratégicos. Os conselheiros pedem que os investimentos sejam direcionados apenas ao beneficiamento e transformação mineral, e não à extração, etapa que gera maiores impactos socioambientais. O documento alerta para a pressão crescente para que o Fundo Clima financie também a lavra, o que contraria o propósito do mecanismo e sustenta um modelo extrativista.
Composição do grupo e contexto do Conselhão
A lista de signatários da carta é composta majoritariamente por ambientalistas e representantes de movimentos sociais, entre eles a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas; a chef Bela Gil; a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell; a sindicalista Monica Veloso, vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos; e Robson Formica, do Movimento dos Atingidos por Barragens.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável é um órgão consultivo da Presidência da República, com mais de 200 integrantes, que funciona como espaço de diálogo entre governo e sociedade civil, sem caráter vinculante.