Avanços culturais e administrativos na Câmara de Gramado
Na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada na noite desta segunda-feira, foram aprovados projetos importantes que envolvem a organização administrativa do município, adequações orçamentárias, cultura, saúde, funcionamento interno da Casa Legislativa e homenagens à comunidade local.
Detalhes das propostas aprovadas
Dentre as matérias aprovadas, destaca-se o PLO 035/2026, que cria formalmente o Centro de Cultura Municipal da Várzea Grande. O espaço, já conhecido pela promoção de atividades culturais, oficinas e eventos comunitários, passa a ter uma vinculação administrativa definida, fortalecendo o acesso à cultura e a identidade local.
Outro projeto relevante é o PLO 028/2026, que altera a Lei Municipal nº 2.914/2011, relacionada ao Plano de Carreira dos servidores públicos. Essa proposta visa ajustar a estrutura de cargos da Administração Municipal, com mudanças específicas para a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Turismo, alinhando as funções às necessidades atuais da gestão pública.
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O PLO 029/2026 também recebeu aprovação e trata da atualização do Anexo IV da Lei nº 4.465/2025, que orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026. A medida busca adequar o planejamento das despesas de pessoal e dar suporte às alterações propostas na estrutura de cargos do município.
Homenagens e medidas administrativas
Na área da saúde, o PLO 036/2026 estabelece o nome da nova Unidade de Saúde no bairro Várzea Grande como ESF – Estratégia Saúde da Família Mansueto Casagrande, em homenagem a uma personalidade importante para a comunidade local.
A Mesa Diretora também apresentou o PDL 013/2026, que define ponto facultativo nos serviços públicos da Câmara durante as festividades de fim de ano, com a previsão de compensação das horas não trabalhadas, visando organizar o funcionamento interno da Casa Legislativa.
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Além disso, foram concedidas Moções de Aplausos: a MOC 011/2026, proposta pelo vereador Neri Nascimento, celebra os 15 anos da empresa Best Films, reconhecendo sua contribuição ao comércio local e mercado de películas; e a MOC 012/2026, da vereadora Dra. Maria de Fátima, reconhece os 10 anos do Projeto Corações Afetuosos, destacando o trabalho voluntário e ações de solidariedade desenvolvidas pelo grupo.
Essas matérias seguem agora para os trâmites legais e regimentais para sua implementação.