ALEMS promove audiência pública para prestação de contas da saúde em Mato Grosso do Sul

Transparência na Saúde Pública de Mato Grosso do Sul

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta terça-feira (26), a partir das 14h, uma audiência pública para a prestação de contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O encontro acontece no Plenarinho Deputado Nelito Câmara e tem como objetivo apresentar os Relatórios Detalhados referentes ao primeiro quadrimestre de 2026, conforme determina a legislação vigente.

Detalhes da Audiência e Importância dos Relatórios

Proposta pelo deputado estadual Lucas de Lima, presidente da Comissão Permanente de Saúde da ALEMS, a audiência será conduzida por ele e trará informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos públicos, auditorias realizadas, oferta de serviços, produção da rede de atendimento e indicadores da saúde no estado. A apresentação destes dados é uma exigência da Lei Complementar 141, de 2012, que define os valores mínimos que a União, estados e municípios devem investir anualmente em ações e serviços públicos de saúde.

De acordo com a legislação, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deve apresentar, em audiência pública na Casa Legislativa, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, documento que reúne dados sobre investimentos, execução de serviços e resultados na área da saúde.

Acesso da População e Cobertura da Audiência

Para garantir transparência e facilitar o acompanhamento da prestação de contas, a audiência terá transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da ALEMS, além de cobertura pelo portal da Assembleia Legislativa. A população poderá acompanhar ainda pela TV ALEMS, disponível no canal 7.2 em sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, assim como pela Rádio ALEMS FM 105.5.

Essa prestação de contas é fundamental para o acompanhamento da execução das políticas públicas na área da saúde, permitindo que o Poder Legislativo e a sociedade tenham acesso claro e direto aos números e resultados da saúde pública estadual em Mato Grosso do Sul.