Projeto de Lei para Saúde Mental dos Servidores Públicos em Mato Grosso
O aumento dos casos de ansiedade, depressão e esgotamento emocional entre servidores públicos em Mato Grosso levou o deputado estadual Alex Sandro (Republicanos) a apresentar o Projeto de Lei (PL) nº 581/2026 na Assembleia Legislativa. A proposta, apresentada durante a sessão ordinária do último dia 13, visa criar diretrizes para fortalecer a saúde mental, prevenir o adoecimento psicossocial e melhorar a qualidade de vida no ambiente de trabalho dos servidores estaduais.
Diretrizes para o Bem-Estar Emocional
O PL nº 581/2026 propõe ações permanentes voltadas ao bem-estar emocional dos profissionais que atuam na administração pública direta, autárquica e fundacional do estado. O texto enfatiza a necessidade de combater problemas como ansiedade, depressão, síndrome de burnout e outros transtornos relacionados ao ambiente de trabalho. Segundo Alex Sandro, o projeto busca fortalecer políticas preventivas e garantir melhores condições de trabalho aos servidores públicos estaduais, promovendo valorização humana, qualidade de vida e maior eficiência no serviço público.
“Esse projeto é uma maneira de implementar medidas que visam reduzir as tensões causadas pelo trabalho excessivo do servidor público. Se esse servidor tem problemas, sejam eles quais forem, esse problema afeta lá na frente, pois esse servidor vai ter dificuldade em prestar um melhor serviço, não vai ter um bom desempenho no trabalho, e agravar a situação da administração pública, que já enfrenta desafios de rigidez e burocracia.. Esse projeto é um meio do governo atender essa demanda”, defendeu o deputado.
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Campanhas e Ações Educativas
Entre as diretrizes previstas no projeto estão a promoção de ambientes laborais mais saudáveis e humanizados, a prevenção de riscos psicossociais, o fortalecimento de políticas de valorização do servidor e o incentivo à criação de mecanismos de acolhimento e orientação psicossocial. A proposição também sugere campanhas educativas e ações de conscientização sobre saúde mental no serviço público, além de iniciativas de prevenção ao assédio moral e à violência psicológica no ambiente de trabalho.
Semana Estadual de Promoção da Saúde Mental
Um aspecto do texto é a criação da Semana Estadual de Promoção da Saúde Mental do Servidor Público, a ser realizada anualmente na semana do dia 10 de outubro. Durante esse período, poderão ser promovidas palestras, seminários, rodas de conversa e campanhas educativas sobre prevenção do adoecimento ocupacional.
O parlamentar destacou o crescimento dos casos de afastamento por transtornos emocionais no serviço público brasileiro, especialmente entre profissionais das áreas da educação, saúde e segurança pública. O projeto também menciona levantamentos do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), que indicam um aumento significativo nos afastamentos relacionados à ansiedade, depressão e esgotamento emocional entre os servidores da educação estadual.
Próximos Passos na Assembleia Legislativa
Atualmente, o Projeto de Lei (PL) nº 581/2026 cumpre pauta de cinco sessões antes de seguir para análise nas comissões da Assembleia Legislativa, onde será discutido antes de ser votado em plenário. A proposta tem o potencial de melhorar as condições de trabalho, prevenir afastamentos por transtornos emocionais e aumentar a eficiência do serviço público em Mato Grosso.