Iniciativa Legislativa para Inclusão de Pessoas com TEA
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), tramita o Projeto de Lei nº 194/2026, elaborado pelo deputado Chico Guarnieri (PSDB). Esta proposta visa criar o Programa Estadual NeuroMT, que se dedica à identificação tardia e ao suporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente voltado para adultos que passaram pela infância sem obter um diagnóstico.
A ideia central do projeto é abordar uma questão muitas vezes negligenciada: a realidade de indivíduos que, durante anos, enfrentaram barreiras sem saber do seu diagnóstico, o que gera dificuldades em suas interações sociais e profissionais.
O assunto foi amplamente debatido em uma palestra sobre o TEA, realizada na última quarta-feira (28) em Campo Novo do Parecis. Durante o evento, relatos de participantes evidenciaram os desafios enfrentados por aqueles que navegam por essa realidade.
A fotógrafa Ana Paula Grillo, mãe de uma criança com necessidades especiais e que está em busca de um diagnóstico, compartilhou sua experiência. Para ela, mesmo que o diagnóstico ocorra na fase adulta, pode ser um divisor de águas. “Sim, tem uma janela; quanto mais cedo o diagnóstico, mais cedo as intervenções. E é surpreendente notar que muitos diagnósticos estão aparecendo na fase adulta”, declarou.
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Grillo enfatizou que essa descoberta traz à tona uma nova compreensão sobre sua trajetória pessoal. “Para mim, e acredito que para muitos adultos nessa situação, entender isso faz toda a diferença. É como se tudo na minha vida finalmente começasse a fazer sentido”, ressaltou.
Ela também abordou os efeitos emocionais que a falta de um diagnóstico adequado ao longo da vida pode causar. “Hoje, eu enfrento picos de depressão, ansiedade e até síndrome do pânico. E quantas outras pessoas passam por isso sem nem saber?”, questionou.
Em um outro momento da palestra, Jully Gabrieli da Silva Turchen, coordenadora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá (APAE) de Campo Novo do Parecis, também falou sobre sua experiência, tendo recebido o diagnóstico mais tarde na vida. Jully destacou que a falta de identificação poderia ter evitado várias situações desconfortáveis, especialmente no trabalho, onde a falta de compreensão sobre suas necessidades poderia resultar em constrangimentos.
“Hoje, as pessoas estão mais cientes e respeitam minhas limitações. Antes, era difícil explicar como me sentia”, afirmou.
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Guarnieri comentou sobre a importância de olhar para uma parcela da população que, durante muito tempo, ficou à margem da sociedade. “Estamos falando de pessoas com habilidades e potencial que não tiveram acesso ao diagnóstico e, muitas vezes, foram excluídas das oportunidades”, destacou o parlamentar.
O projeto inclui a criação de uma ferramenta digital de triagem que facilitará a identificação de sinais de autismo em adultos, além de direcioná-los para atendimento na rede pública de saúde. Também está prevista a capacitação de profissionais da saúde para que consigam reconhecer esses sinais, expandindo o atendimento multiprofissional em locais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Outro aspecto importante da proposta é o estabelecimento do Banco Estadual de Talentos Neurodiversos, que tem como objetivo mapear competências e conectar pessoas com TEA a oportunidades no mercado de trabalho em setores como tecnologia, logística e agronegócio.
Além disso, a legislação propõe a criação do selo “Empresa Neurodiversa”, que reconhecerá iniciativas inclusivas no mercado de trabalho, promovendo um ambiente mais acessível e diverso.
O projeto também prevê parcerias com instituições como SENAI, SESI e SENAC para oferecer qualificação profissional, alinhando inclusão ao desenvolvimento econômico do estado.
Por fim, será instituída a Semana Estadual de Conscientização e Inclusão do Autista Adulto, com eventos anuais voltados à informação, combate ao preconceito e fortalecimento das redes de apoio.
“Esse projeto vai além da inclusão social; trata-se de desenvolvimento. Valorizar essas habilidades fortalece a economia e cria novas oportunidades para nosso estado”, finalizou Guarnieri.
Apresentado em março de 2026, o projeto segue em análise nas comissões pertinentes e aguarda votação em plenário.