Justiça Amplia Blindagem do Grupo Velke com Dívidas de R$ 71 Milhões em MT

Decisão Judicial e a Situação do Grupo Velke

O juiz Márcio Aparecido Guedes, que atua na Primeira Vara Cível de Cuiabá, determinou a convocação de uma assembleia geral de credores para o processo de recuperação judicial do Grupo Velke. Esta empresa, que opera no setor do agronegócio em Campo Novo do Parecis e Diamantino, enfrenta um passivo considerável, totalizando R$ 71,1 milhões em dívidas. Além disso, o magistrado concedeu uma extensão do período de blindagem da companhia, que agora terá mais 180 dias para se reestruturar.

No processo, o Grupo Velke relatou que sua situação financeira foi severamente afetada por uma série de fatores. Entre eles, destaca-se a contaminação de suas terras por agrotóxicos provenientes de propriedades vizinhas, o que comprometeu a produção. Adicionalmente, a empresa citou os impactos de eventos climáticos extremos, como inundações e longos períodos de seca, como razões que contribuíram para o acúmulo de suas dívidas.

Desafios e a Necessidade de Assembleia Geral

Em setembro, a recuperação judicial do Grupo Velke foi deferida pelo juiz Guedes, e o plano de recuperação foi apresentado posteriormente nos autos do processo. Com isso, a administração designada para gerir a situação financeira da empresa apresentou também a lista de credores. Contudo, várias objeções ao plano foram levantadas por credores, o que tornou necessária a convocação de uma assembleia geral para discutir o documento.

A assembleia foi marcada para acontecer até o dia 15 de novembro deste ano, e a falta de realização desse encontro pode levar à destituição da administração. O juiz, em sua análise, avaliou que o grupo está demonstrando comprometimento no processo de recuperação, adotando medidas concretas e coordenadas para enfrentar a crise econômica e reestruturar suas obrigações financeiras. Além disso, enfatizou a importância de preservar os elementos essenciais para que a empresa continue suas operações.

Justificativas para a Prorrogação da Blindagem

O juiz Guedes também discorreu sobre a fase atual da recuperação judicial, que se encontra em um período administrativo crítico, onde a verificação, habilitação e apresentação de divergências de crédito são essenciais. A não prorrogação do período de blindagem, segundo o magistrado, poderia levar a uma retomada prematura de ações executivas individuais e a medidas constritivas, o que prejudicaria o ambiente de estabilidade jurídica necessário para a recuperação da empresa.

“Diante da exposição apresentada, o deferimento do pedido de prorrogação do período de blindagem se mostra adequado, a partir do dia seguinte ao término do prazo anterior, por 180 dias adicionais. Essa prorrogação ainda abrangerá os bens considerados essenciais”, declarou o juiz em sua decisão. Assim, o magistrado convocou a assembleia geral de credores, que deverá ocorrer em datas e horários a serem estipulados pelo Administrador Judicial.