Curso do TRE-MT Foca em Tecnologia e Direito Eleitoral
Na última quarta-feira, 22 de abril, teve início o curso “Tecnologia e Eleições”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), que faz parte do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A capacitação, que conta com a participação de 124 alunos, prossegue até esta quinta-feira, 23 de abril, com aulas programadas das 8h30 às 11h30, totalizando 6 horas de aprendizado.
A abertura da atividade foi conduzida pelo vice-diretor da EJE-MT e juiz do Tribunal, Raphael de Freitas Arantes, que ressaltou a relevância do curso em um cenário onde as transformações tecnológicas são constantes. “Agradeço a presença de todos, especialmente do professor Alexandre Basílio, pois este é um tema de extrema importância. Os avanços tecnológicos estão mudando significativamente a forma como o Direito Eleitoral é aplicado, e por isso, a atualização contínua é fundamental”, afirmou Arantes. Ele ainda destacou que essa iniciativa reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a formação e qualificação contínua de profissionais, incluindo magistrados, advogados e servidores, para que possam acompanhar as inovações e garantir a integridade e eficiência do processo eleitoral.
Formação de Qualidade com Especialistas Reconhecidos
A formação está sendo ministrada por Alexandre Basílio Coura, analista judiciário do TRE-RS e especialista em áreas como Direito Digital, Direito Eleitoral, Gestão de Riscos e Cibersegurança. Com sua vasta experiência, Basílio observou a complexidade e a evolução contínua do tema abordado. “O Direito Eleitoral pode ser interpretado de diversas modos, mas o conteúdo é bastante abrangente. Para ilustrar, nos últimos anos, um curso mais aprofundado que ofereci sobre o tema, que tinha inicialmente 20 horas, precisou ser estendido em mais 10 horas devido às constantes mudanças, especialmente as tecnológicas”, explicou.
Durante o curso, são discutidas diversas questões relevantes, incluindo as mudanças normativas previstas para as Eleições de 2026, com ênfase na Resolução nº 23.610, que foi alterada pela Resolução nº 23.755/2026. Serão abordadas regras sobre propaganda eleitoral tanto física quanto digital, como a proibição da propaganda intrapartidária em outdoors e as diretrizes sobre impulsionamento de conteúdo e convites para convenções partidárias.
Importância da Capacitação para o Futuro das Eleições
Outros tópicos importantes incluem a permissão para debates políticos em ambientes universitários, desde que não sejam financiados, e a responsabilidade de provedores de aplicativos e de conexão em relação à proteção de dados. Além disso, questões como acessibilidade, produção de materiais em braile, suspensão de perfis e registro de URLs também estão sendo debatidas.
Adriana Ruzzante Gagliardi, chefe de cartório da 25ª Zona Eleitoral localizada em Pontes e Lacerda, elogiou a qualidade do curso. “O professor Alexandre Basílio é um dos maiores especialistas em tecnologias aplicadas às eleições no Brasil. Esta capacitação certamente contribuirá para aprimorar a execução do pleito eleitoral, trazendo maior técnica e eficiência às atividades realizadas. Discutir o Poder de Polícia é essencial para a atuação dos servidores da Zona Eleitoral”, avaliou.
Por sua vez, Michael Carvalho, chefe de cartório da 27ª Zona Eleitoral de Juara, considerou o curso extremamente pertinente. “Diante dos desafios crescentes que a Justiça Eleitoral enfrenta com o avanço das tecnologias, o conteúdo é muito bom e aborda temas críticos para as Eleições de 2026, como a utilização de inteligência artificial e os limites legais da propaganda eleitoral na internet. O curso nos oferece diretrizes para lidar com casos futuros e um panorama geral da legislação e da jurisprudência”, concluiu.