Com a Validação Judicial, o Processo de Aquisição Segue em Frente
A proposta apresentada pelo Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Saúde (SES), no valor de R$ 30 milhões para a aquisição do imóvel do Hospital Estadual Santa Casa, recebeu a aprovação do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT). Essa decisão judicial estabelece que esse montante será a referência mínima para a continuidade do processo de compra.
O Governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a aceitação da proposta pela Justiça representa um passo significativo para a gestão da saúde no estado. Ele afirmou: “A Santa Casa é um patrimônio do povo cuiabano e continuará sendo. O Estado se compromete a manter a operação, garantir os serviços essenciais e aprimorar a gestão para atender melhor a população”.
Vale ressaltar que o Governo já havia obtido a aprovação formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa para o valor proposto, o que possibilitará a regularização das dívidas trabalhistas pendentes.
Valor Aumentado Após Negociações
Inicialmente, a proposta do governo era de R$ 25 milhões à vista. No entanto, após negociações com os credores, o valor foi ajustado para R$ 30 milhões, também a serem pagos à vista. Segundo o secretário de Saúde, Juliano Melo, “ao somar o montante da proposta com os recursos já transferidos desde 2019, o total atinge aproximadamente R$ 65 milhões. Este é um esforço do Governo para garantir a continuidade do atendimento no Hospital Estadual Santa Casa, uma unidade de vital importância para nossa população”.
O próximo passo neste trâmite será a publicação de um edital, que ocorrerá nos próximos 15 dias, permitindo que outros interessados apresentem propostas superiores. Caso não surjam ofertas mais vantajosas, a proposta do Estado poderá ser concretizada.
Esclarecimentos sobre a Venda
A decisão do TRT-MT também esclareceu que a venda se limita ao imóvel e não abrange equipamentos, móveis ou outros bens presentes no complexo hospitalar. Além disso, foi determinada uma investigação específica para identificar e avaliar eventuais bens móveis de alto valor que possam pertencer à instituição. Este processo visa assegurar que a transação ocorra de maneira clara e eficiente, facilitando uma solução mais ágil para o pagamento das dívidas dos trabalhadores que aguardam, por longos anos, a quitação de seus créditos.
Plano Operativo para a Unidade
No mesmo dia em que apresentou sua primeira proposta em fevereiro, a Secretaria de Saúde divulgou um plano operativo para a unidade, que se pauta em seis eixos principais: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços já existentes, como oncologia e nefrologia; hospital-dia, cirurgia geral e ambulatórios especializados; e, por fim, o Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Com essas medidas, o Governo busca garantir um atendimento de qualidade e contínuo à população.