Nova Legislação Fortalece a Educação Inclusiva
A Prefeitura de Brejo Santo deu um passo significativo rumo à educação inclusiva ao implementar a Lei Municipal nº 1.423/2025, que estabelece a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Essa nova legislação busca garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem equitativa para estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades/superdotação, dislexia, TDAH e outras condições relacionadas ao neurodesenvolvimento.
Com essa iniciativa, a gestão municipal reafirma seu compromisso com uma educação pública mais acolhedora e preparada para atender às necessidades específicas de cada aluno, promovendo a inclusão de forma efetiva, tanto dentro como fora da sala de aula.
Além disso, a nova política fortalece ações do Núcleo Integrado de Saúde Mental, Acessibilidade e Inclusão, que oferece acompanhamento, orientação e suporte especializado para escolas, famílias e estudantes. Essa abordagem integrada é fundamental para garantir que todos os envolvidos no processo educativo se sintam apoiados e preparados para lidar com as diversas necessidades dos alunos.
O secretário municipal de Educação, David Júnior, considera a nova lei um marco histórico para o município. Em suas palavras, “essa lei reafirma um princípio que defendemos todos os dias: toda criança tem o direito de aprender, de participar e de ser acolhida em sua singularidade. A educação inclusiva não é apenas uma política pública, é um compromisso humano com o presente e o futuro das nossas crianças. Estamos fortalecendo nossa rede para que cada estudante tenha oportunidades reais de desenvolvimento, com respeito, cuidado e dignidade”.
Com a implementação dessa nova política, Brejo Santo solidifica sua rede de ensino como um ambiente acessível e sensível às diferenças, comprometendo-se a garantir que nenhum estudante fique para trás. Essa mudança representa não apenas uma conquista para a cidade, mas também uma inspiração para outros municípios que buscam avançar na inclusão educacional.
A íntegra da Lei nº 1.423/2025 pode ser consultada no portal oficial da Prefeitura de Brejo Santo, onde está disponível para download: