Capacitação Essencial para Profissionais de Segurança e Justiça
Na manhã desta terça-feira, 17 de outubro, Cuiabá deu um passo importante para a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Teve início a Formação “Escuta Especializada e Depoimento Especial no SGDCA de Cuiabá-MT: Fundamentos Jurídicos, Aspectos Psicossociais e Organização de Fluxos”, ocorrendo no auditório das Promotorias de Justiça da capital. O evento reuniu profissionais da rede de proteção para aprimorar suas práticas e alinhar seus procedimentos à Lei nº 13.431/2017, que redefine a forma como o Estado deve ouvir e proteger as vítimas de violência.
A abertura do primeiro módulo foi conduzida por Michelle Moraes Santos, assistente social do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e pesquisadora, que enfatizou a importância do compromisso coletivo na qualificação do atendimento. Michelle reforçou que a escuta especializada exige não apenas técnica, mas também empatia. “Escutar uma criança vítima de violência vai muito além de ouvir palavras. É preciso compreender seu tempo, respeitar seus silêncios e garantir que sua voz seja acolhida sem gerar novas violências”, declarou.
Importância da Articulação e Rede de Proteção
Durante a formação, a especialista destacou que a efetividade da proteção depende de uma rede bem articulada e de fluxos claros. A falta de organização interinstitucional pode levar à revitimização de crianças que já sofrem com a violência. Ela afirmou: “Historicamente, muitas crianças foram obrigadas a repetir inúmeras vezes suas histórias. Discutir fluxos não é burocracia, é proteção integral”.
A programação do evento contou com uma palestra magna de Gilliard Laurentino, pesquisador do Grupo de Estudos VIOLES/UnB. Ele abordou os desafios históricos enfrentados pelo Brasil no combate às violações de direitos. Apesar dos avanços legais desde a Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, Laurentino apontou que a responsabilização de agressores ainda é baixa, e as dificuldades estruturais nas áreas de assistência social, saúde e educação persistem.
O palestrante ressaltou que a Lei 13.431/2017 consolidou procedimentos importantes, diferenciando escuta especializada de depoimento especial e demandando respostas mais ágeis e integradas do Estado. “A capacidade protetiva só melhora quando trabalhamos juntos, intersetorialmente, porque essa criança circula por todas as políticas públicas”, observou. Ele acrescentou que as falhas na rede muitas vezes não são de falta de vontade, mas sim de limitações estruturais e dificuldades de comunicação entre os serviços.
Diálogo entre Profissionais para Implementação da Lei
Após a palestra, uma roda de conversa foi mediada pela assistente social Terezina Fátima Paes de Arruda. O debate contou com a presença de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), Conselho Tutelar e Atenção Primária. O promotor Thiago Scarpellini expôs problemas práticos enfrentados no sistema de justiça, especialmente em relação ao depoimento especial. Ele relatou que, ao assumir sua promotoria, percebeu que os depoimentos ainda eram colhidos nas delegacias, em desacordo com a legislação, e tomou iniciativas para reorganizar os fluxos.
Da mesma forma, a promotora Daniele Crema abordou as questões estruturais que comprometem tanto a escuta especializada quanto o depoimento especial em Cuiabá. Relatos do Ministério Público indicam cerca de seis mil procedimentos acumulados na delegacia especializada, além de graves deficiências na estrutura física e de pessoal. “Se criança e adolescente são prioridade absoluta, precisamos perguntar: prioridade onde? As condições de trabalho em que as instituições operam não refletem esse compromisso”, afirmou, ressaltando que é essencial criar um ambiente seguro para que as crianças se sintam protegidas.
Caminhos para o Fortalecimento do Sistema de Garantias
O debate também visou identificar caminhos para fortalecer o sistema de garantias, como a ampliação das capacitações, a efetivação do Comitê de Gestão Colegiada, a melhoria da comunicação interinstitucional e um acompanhamento mais rigoroso após as audiências. Essa formação é promovida pelo Grupo de Pesquisa VIOLES da Universidade de Brasília (UnB), em colaboração com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do projeto “Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes: descentralização e territorialização da Lei da Escuta Protegida”. O apoio da 27ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá reforça a relevância dessa iniciativa.