Decisão Histórica para a Saúde Pública
O deputado estadual Lúdio Cabral, do PT, festejou a recente decisão do Governo de Mato Grosso, anunciada na última quarta-feira (11), que visa a compra do prédio da Santa Casa de Cuiabá, assegurando assim a continuidade de suas operações como Hospital Estadual. Lúdio, que tem defendido insistentemente a manutenção da unidade ao longo dos últimos cinco anos, ressaltou a importância dessa medida para o sistema de saúde da capital.
“Finalmente! Há pelo menos cinco anos venho lutando, incessantemente, em todos os âmbitos, incluindo a esfera judicial, para que a Santa Casa fosse integrada permanentemente ao sistema estadual. Isso deve ser feito por meio da desapropriação do imóvel, adquirindo-o em leilão. Com o Estado como proprietário, o Hospital Estadual Santa Casa poderá não apenas continuar suas operações, mas também expandir as suas atividades de atendimento à população. Essa defesa se tornou crucial desde a época em que a Santa Casa encerrou suas atividades há alguns anos”, afirmou o deputado.
A antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá era gerida pela Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia, entidade que encerrou suas atividades em 2019. No mesmo ano, em abril, Lúdio ingressou com uma ação popular no Tribunal de Justiça, exigindo que a Prefeitura de Cuiabá mantivesse os serviços de saúde da instituição. Graças às pressões exercidas pelo deputado na Assembleia Legislativa, o Governo do Estado, em 2019, fez uma requisição administrativa e passou a utilizar o imóvel como um hospital estadual de forma temporária.
Durante o período de requisição administrativa, o Estado desembolsou cerca de R$ 35 milhões mensais pelo uso da Santa Casa. Em 2025, havia o anúncio de que o governo de Mato Grosso pretendia fechar a Santa Casa após a abertura do Hospital Central, o que gerou uma audiência pública mediada pelo deputado Lúdio Cabral. Contudo, agora, a proposta é a de comprar o imóvel por R$ 25 milhões.
“É lamentável que o valor que o Estado está disposto a pagar não seja suficiente para quitar todos os débitos trabalhistas dos ex-empregados da antiga Santa Casa. Em minha visão, o Estado deveria investir, no mínimo, R$ 34 milhões para adquirir o imóvel, um montante que se aproxima mais do valor de mercado, estimado em aproximadamente R$ 50 milhões, segundo estudos realizados pela Justiça do Trabalho. Entretanto, é um passo necessário: a desapropriação e compra do imóvel são essenciais para garantir que o Hospital Estadual Santa Casa continue a operar e prestando atendimento à população de Mato Grosso”, destacou Lúdio.
A concretização da compra ocorrerá em meio a um processo que está em andamento no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), onde 855 ex-empregados da antiga Santa Casa aguardam o recebimento de suas verbas rescisórias. Também existem ações judiciais relacionadas a dívidas fiscais acumuladas pela antiga administração do hospital.