Acordo Judicial entre Vereador e Empresário
A juíza da 11ª Vara Cível de Cuiabá, Olinda de Quadros Altomare, homologou um acordo entre o vereador Marcrean Santos (MDB) e o empresário João Gustavo Ricci Volpato, que reivindicava uma dívida do parlamentar. Volpato, que é um dos implicados na operação ‘Sepulcro Caiado’, é considerado um operador de desvios estimados em cerca de R$ 21 milhões no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
No acordo, Marcrean se comprometeu a pagar R$ 2,29 milhões a Volpato, valor que se aproxima da quantia original da dívida indicada no processo, que era de R$ 2,30 milhões. A juíza validou o acordo em uma decisão publicada na última segunda-feira (2), mas não forneceu muitos detalhes sobre o processo.
Parcelamento e Bloqueio de Bens
De acordo com a magistrada, o pagamento será realizado de forma parcelada, e bens do vereador continuarão bloqueados até que a dívida seja completamente quitada. “O acordo estabelece o pagamento parcelado do débito e a aplicação de cláusulas penais em caso de inadimplemento, além de garantir a destinação dos honorários advocatícios, mantendo a indisponibilidade de bens até a quitação final”, explicou a juíza.
Operação ‘Sepulcro Caiado’
João Gustavo Volpato administrava, ao lado de seu irmão, Augusto Frederico Ricci Volpato, a empresa Labor Fomento Mercantil, que também está sob investigação na operação ‘Sepulcro Caiado’. As apurações revelaram um esquema de empréstimos em que dados de devedores eram utilizados para criar cobranças judiciais fraudulentas, as quais justificavam pagamentos irregulares no TJMT, resultando em desvios substanciais.
Desdobramentos Legais e Impressões do STF
Os irmãos Volpato foram presos preventivamente, mas obtiveram liberdade por meio de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Em análise de um habeas corpus relacionado a eles, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que o Judiciário de Mato Grosso enfrenta um “movimento de corrosão”.
Significado de ‘Sepulcro Caiado’
O termo “Sepulcro Caiado” é uma expressão bíblica utilizada por Jesus Cristo para descrever indivíduos que aparentam ser íntegros, mas que na verdade escondem comportamentos corruptos e hipócritas. As investigações que levaram à operação tiveram início em julho de 2025, conduzidas pela Polícia Judiciária Civil (PJC) com o suporte do TJMT, e atualmente estão sob a responsabilidade da Polícia Federal.