Pautas em Destaque no Início do Ano Legislativo
A retomada das atividades no Senado está programada para fevereiro e já traz consigo uma série de assuntos críticos, sendo a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) um dos mais debatidos. Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro de 2025, a sabatina de Messias ainda está pendente, uma vez que o governo decidiu atrasar o processo para facilitar negociações internas.
A escolha de Messias não foi bem recebida por alguns senadores, especialmente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que preferia Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como indicado. Embora um calendário rápido para a análise do nome de Messias tenha sido inicialmente acordado, o envio da mensagem oficial foi postergado pelo governo, numa tentativa de conquistar apoio no Senado e evitar uma possível derrota.
Para que Messias assuma o cargo, ele deverá passar pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser submetido a votações secretas no colegiado e no plenário. Esse impasse na indicação tem gerado um distanciamento nas relações entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto, afetando também as interações com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Revisão da Lei do Impeachment
Outro tópico que promete ser discutido na CCJ é a revisão da Lei do Impeachment, tema que foi pautado no final do último ano após o ministro Gilmar Mendes, do STF, ter suspendido alguns trechos da legislação vigente de 1950. Contudo, os senadores decidiram aprofundar o debate antes de qualquer votação, mantendo a decisão de adiar a discussão para o retorno das atividades legislativas em 2026.
Segundo informações obtidas pela CNN, a decisão de postergar a análise envolveu diálogos entre o autor da proposta, Rodrigo Pacheco, ministros do STF, e o relator da matéria, senador Weverton Rocha (PDT-MA). A maioria dos senadores avaliou que mudanças na lei sobre impeachment demandam uma discussão mais aprofundada, evitando assim um trâmite apressado.
Plano Nacional de Educação em Debate
No contexto da educação, outro projeto que receberá atenção no Senado é o Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aprovado na Câmara dos Deputados ao final de dezembro passado. Essa proposta estabelece prioridades e metas para o setor educacional nos próximos dez anos.
As metas do PNE incluem ações para melhorar a alfabetização, garantir o acesso à internet nas escolas públicas, universalizar o acesso à educação e aumentar os investimentos em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). Essas iniciativas visam promover uma educação mais inclusiva e de qualidade em todo o Brasil.
Pautas Pendentes e Desafios a Superar
No início de 2026, o Senado também deve enfrentar desafios relacionados a pautas que estão travadas e carecem de apoio político. Um exemplo disso é o projeto de legalização de jogos de azar, que inclui o funcionamento de cassinos. Apesar de ter sido pautado com urgência, o pedido foi rejeitado por 36 votos a 28, refletindo a resistência de parlamentares, especialmente da bancada evangélica.
Embora a proposta tenha sido aprovada na Câmara, ainda enfrenta um ambiente hostil no Senado. Vale lembrar que, em 2024, o texto já tinha passado na CCJ durante a presidência de Alcolumbre, mas desde então não obteve os votos necessários para avançar no plenário.
Outro ponto de entrave são as discussões acerca da legislação eleitoral. Com a proximidade das eleições, temas como o novo Código Eleitoral e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da reeleição estão parados no Senado, aguardando votação. Ambos os projetos já haviam sido aprovados pela CCJ em 2025, mas não conseguiram reunir apoio suficiente para avançar no plenário.
Comissões de Inquérito e CPI do Crime Organizado
As comissões de inquérito também compõem a agenda dos senadores. A CPI do Crime Organizado tem previsão inicial de duração até abril e deverá convocar governadores e secretários de segurança pública para prestar esclarecimentos. Além disso, a CPMI do INS, que investiga fraudes em benefícios de aposentados, está em andamento e pode ter suas atividades prorrogadas por mais 60 dias, conforme desejo do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).