Reconhecimento e Valorização para Funcionários Essenciais nas Escolas Públicas
Assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais da educação básica pública estão prestes a receber um piso salarial nacional. A proposta que institui essa remuneração mínima para esses profissionais avançou no Congresso Nacional, tendo sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, aguarda a análise do Senado Federal, com previsão para 2026.
Essa iniciativa representa um importante passo na valorização de trabalhadores que, embora não atuem diretamente em sala de aula, desempenham funções essenciais para o funcionamento diário das escolas públicas em todo o país. O projeto reconhece a importância desses profissionais na garantia do atendimento aos alunos, na manutenção da infraestrutura escolar e no apoio às atividades pedagógicas.
Conforme estipulado na proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será estabelecido em 75% do valor do piso dos professores da educação básica. A medida tem como objetivo reduzir desigualdades históricas nas redes públicas de ensino, onde esses trabalhadores geralmente recebem salários inferiores e enfrentam pouca visibilidade nas políticas educacionais.
O projeto analisado pela CCJ corresponde ao substitutivo elaborado pela Comissão de Educação em relação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O parecer aprovado seguiu a recomendação do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que considerou a proposta constitucional e adequada ao modelo federativo do Brasil. Segundo o deputado, o texto respeita a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, fixando apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.
Durante a discussão na CCJ, o relator enfatizou que a educação básica depende de uma equipe diversificada para funcionar de forma eficaz, e não somente dos professores. Ele argumentou que a segurança, a organização, a alimentação e o acolhimento dos alunos são garantidos por esses profissionais, que também devem ser contemplados por políticas de valorização. Danilo Forte ressaltou ainda que o projeto não interfere nos planos de carreira, gratificações ou adicionais, que continuarão a ser regulamentados pelos entes federativos, de acordo com suas condições financeiras.
Com a aprovação em caráter conclusivo, o texto não requer votação no Plenário da Câmara, salvo se houver um recurso apresentado por parlamentares. Se não houver contestações, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação acompanham essa tramitação com expectativa, após anos de reivindicações por um piso salarial nacional que reconheça a vital importância desses trabalhadores no sistema público de ensino.