Decisão em Debate
Na sessão da Câmara Municipal de Cuiabá, agendada para hoje, 11 de novembro, os vereadores se deparam com a tarefa de decidir sobre um assunto polêmico: o futuro do Projeto de Lei 11913/2025, que propõe a concessão de transporte público gratuito para presidentes e vice-presidentes de associações de bairro. A autoria da proposta é do vereador Adevair Cabral, que busca apoio dos colegas para reverter o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (C.C.J.R.), que se posicionou contra a iniciativa.
A Comissão avaliou que a proposta não atende aos requisitos constitucionais e legais necessários para avançar. Entretanto, a defesa do projeto é firme. Walter Arruda, presidente da FEMAB (Federação Mato-grossense das Associações de Moradores de Bairro), ressalta a importância do benefício. Em suas palavras, “Os presidentes e vice-presidentes de bairro dedicam suas vidas a ajudar a comunidade, muitas vezes sacrificando o tempo que poderiam usar com suas famílias para solucionar problemas locais. É justo que tenham condições de se deslocar e reivindicar melhorias para a população”.
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Além de Arruda, outros líderes comunitários também manifestaram apoio à proposta. Jonail da Costa, presidente da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (UCAMB), e José Maurício Pereira, presidente da UCAM – União Coxipoense de Associações de Moradores de Bairro, se uniram à luta por mais direitos para esses voluntários, que desempenham um papel crucial nas comunidades.
O regimento interno da Câmara permite que um parecer desfavorável da comissão seja contestado pelo plenário. Para que o projeto siga adiante, é fundamental que um número mínimo de vereadores vote a favor da rejeição da análise da C.C.J.R. Caso consigam reunir os votos necessários, a proposta poderá prosseguir em sua tramitação e será submetida a uma votação em mérito. Se não houver apoio suficiente, o projeto será arquivado, encerrando a discussão.
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A expectativa para a sessão é alta, com a possibilidade de discussões intensas sobre o valor do trabalho voluntário e os questionamentos sobre o impacto financeiro e a legalidade do benefício proposto. O desenrolar da votação poderá definir o futuro da proposta e impactar diretamente a atuação dos líderes comunitários na cidade.