Senado aprova fim da escala 6×1 e reduz jornada semanal
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que elimina a escala 6×1, regime que previa seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. A votação ocorreu em dois turnos, ambos com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Com a aprovação, a PEC segue para promulgação, consolidando mudanças importantes para o trabalhador brasileiro.
Com a nova regra, o trabalhador passa a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo que um deles deve ser preferencialmente aos domingos, sem que haja redução salarial. Além disso, a jornada máxima semanal diminui de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias. A proposta também permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva, com implementação gradual de algumas medidas.
Impacto e reações na sessão do Senado
Ao abrir a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a expectativa de milhões de trabalhadores que acompanham a sessão. “Tenho certeza absoluta de que vamos cumprir o nosso dever com responsabilidade, pensando no que é melhor para o país”, afirmou. A PEC foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. No Plenário, a tramitação seguiu um calendário especial, com cinco sessões de discussão no primeiro turno e dispensa das três sessões no segundo turno, após aprovação de requerimento pelos líderes partidários.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou durante a sessão. A discussão, que durou mais de cinco horas, contou com apoio unânime dos senadores que se pronunciaram, ainda que alguns tenham apresentado ressalvas e propostas de ajustes futuros.
Defesa dos benefícios para os trabalhadores
O relator Omar Aziz ressaltou a importância histórica da aprovação. “Entramos para a história, Câmara e Senado”, afirmou. O senador Paulo Paim (PT-RS), que acompanhou toda a tramitação da PEC, emocionou-se ao lembrar sua luta para reduzir a jornada de trabalho a 40 horas semanais. Ele destacou que, após 40 anos de debates, os brasileiros finalmente terão o direito a um descanso semanal maior.
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Eduardo Braga (MDB-AM), líder de seu partido, enfatizou que a democracia deve refletir na vida do trabalhador. “Voto sim pensando no vigilante, no atendente de supermercado, no trabalhador da construção civil que enfrenta condições difíceis”, declarou. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) pediu sensibilidade dos colegas para aprovar a PEC, destacando que a luta é pelo trabalhador, independentemente de orientação política.
Senadoras como Zenaide Maia (PSD-RN) e Leany Lemos (PSB-DF) ressaltaram o impacto positivo para as mulheres, que acumulam jornada dupla e são responsáveis pelo cuidado dos filhos. Zenaide questionou o tempo que sobra para as mães acompanharem a educação e saúde dos filhos diante da jornada exaustiva.
Eliziane Gama (PSD-MA) e Fabiano Contarato (PT-ES) contestaram argumentos que apontam risco econômico com a mudança, lembrando outras conquistas históricas dos trabalhadores, como férias, 13º salário e licença-maternidade, que também enfrentaram resistência.
Ressalvas e propostas para garantir equilíbrio
Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a aprovação trará benefícios para o trabalhador, mas alertou para a importância de considerar o empregador e a necessidade de geração de empregos e riqueza. Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu mudanças futuras para proteger o emprego, como a adoção da jornada flexível com remuneração por hora, garantindo direitos trabalhistas básicos.
O senador Marcos Pontes (PL-SP) defendeu que o trabalhador tenha liberdade para escolher sua carga horária, enquanto Magno Malta (PL-ES) destacou que o descanso também pode ser usado para atividades remuneradas, conforme vontade do trabalhador. Senadores Alan Rick (Republicanos-AC), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Jayme Campos (União-MT) defenderam uma transição responsável para as novas regras, com diálogo e planejamento.
Roberta Acioly (Republicanos-RR) pediu contrapartidas do governo para apoiar empregadores na adaptação às mudanças. Já Nelsinho Trad alertou para o impacto financeiro nos municípios, por possíveis aumentos nas despesas públicas.
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Emenda e próximo passo legislativo
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), com apoio de 27 senadores, apresentou uma emenda para esclarecer que a proposta não afetará jornadas já inferiores a 40 horas semanais, prevendo redistribuição em caso de necessidade. O relator recomendou a rejeição da emenda por entender que alteraria o mérito da PEC, levando Oriovisto a retirar o destaque para votação.
O relator reconheceu que setores específicos precisarão de regulamentação rápida pelo Congresso para ajustar as novas regras, sinalizando próximos debates legislativos.
Monitoramento e desafios futuros
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), enfatizou a necessidade de acompanhamento contínuo, pois outras propostas com regras menos benéficas para o trabalhador estão em tramitação. Parlamentares como Humberto Costa (PT-PE) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) alertaram para possíveis articulações contra as mudanças aprovadas.
Randolfe Rodrigues (PT-AP) citou a PEC 12/2026, da oposição, que prevê regime de jornada flexível, e criticou a ausência de oposicionistas no Plenário durante a votação. Além do autor Reginaldo Lopes, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) também acompanhou a sessão, representando propostas semelhantes.
Com a promulgação da PEC 221/2019, o Brasil avança na garantia de direitos trabalhistas que impactam diretamente a qualidade de vida e o equilíbrio entre trabalho e descanso, estabelecendo novos parâmetros para a jornada semanal e descansos remunerados.