Câmara de Cuiabá avalia convocação de Dito Labamba para vaga temporária do PSD

Decisão sobre convocação de suplente na Câmara de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá está em fase de análise para decidir se convocará o terceiro suplente do PSD, Dito Labamba, para preencher temporariamente a vaga do vereador Jeferson Siqueira. A dúvida surgiu após a renúncia do primeiro suplente, Antonio Lemes, e a recusa do segundo suplente, Misael Galvão, em assumir o mandato. O cenário desafia a interpretação do Regimento Interno da Casa, que prevê a convocação de suplentes em casos de licença superior a 30 dias, mas não detalha a situação quando a recusa ocorre próxima ao término da licença do titular.

Contexto e impasses na sucessão parlamentar

Jeferson Siqueira está afastado até 13 de novembro. Antonio Lemes assumiu a cadeira em 17 de julho, mas renunciou em 15 de outubro. Posteriormente, Misael Galvão foi indicado, porém optou por não assumir o mandato. Com isso, a Câmara recorre à Procuradoria Legislativa para obter um parecer jurídico que clarifique o procedimento adequado diante da proximidade do retorno do vereador titular.

Aspectos regimentais e próximos passos

O artigo 97 do Regimento Interno da Câmara estabelece que suplentes podem ser convocados em caso de vaga ou licença do titular por período superior a 30 dias, e que a Mesa Diretora deve convocar o próximo suplente caso um renuncie formalmente. Entretanto, o regimento não é claro sobre a atuação da Casa quando a recusa ocorre perto do fim da licença. O artigo 99, por sua vez, regulamenta a renúncia e suas consequências, incluindo a perda do direito do suplente que não toma posse no prazo determinado.

Com base no parecer da Procuradoria, a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), definirá se Dito Labamba assumirá o mandato pelo período restante ou se a cadeira permanecerá vaga até o retorno de Jeferson Siqueira. Essa decisão deve resolver o impasse sobre a sucessão temporária do PSD no legislativo cuiabano, definindo o rumo da ocupação da cadeira e seus efeitos administrativos para a Casa.