Cáceres une ressocialização e economia pública com propostas inovadoras de Pastorello

Propostas aprovadas focam em ressocialização e eficiência econômica

O sistema prisional não é apenas um espaço de punição, mas um ponto de partida para a reintegração social. Em Cáceres, a Câmara Municipal deu um passo decisivo ao aprovar duas propostas do vereador Cézare Pastorello (PT), que visam transformar a realidade dos reeducandos e otimizar recursos públicos. As iniciativas surgiram após um diálogo intenso durante a posse da nova diretoria do Conselho da Comunidade da Comarca de Cáceres, envolvendo autoridades como os advogados Bruno Barros e Luiz Camilo, além do policial penal Luiz Velozo e o diretor da Unidade Prisional Masculina, Sidney Sampaio.

Desafios estruturais no sistema prisional local

A superlotação é um problema grave no município: a unidade masculina abriga 520 detentos em espaço para 360, enquanto a feminina mantém mais de 100 mulheres onde cabem apenas 60. Paralelamente, a prefeitura enfrenta dificuldades com licitações que contratam empresas de fora, que subcontratam mão de obra local de forma precária e deixam serviços essenciais, como a manutenção de aparelhos de ar-condicionado em postos de saúde e escolas, desassistidos.

Inclusão produtiva e valorização dos servidores

Uma das propostas solicita ao Conselho da Comunidade a identificação dos reeducandos com habilidades técnicas em áreas como refrigeração, elétrica e mecânica, para que possam atuar em secretarias municipais, aproveitando o convênio já existente. A outra medida encaminha à prefeita Eliene Liberato um projeto para instituir a Gratificação de Atividade Delegada aos policiais penais. Inspirado em programas similares para bombeiros e policiais militares, o mecanismo permite que agentes trabalhem voluntariamente durante as folgas em custódia e escolta, recebendo remuneração indenizatória do município.

Impacto prático para economia e segurança pública

O vereador Pastorello enfatiza que o sistema prisional está acima da capacidade, o que sobrecarrega os policiais penais sem compensação financeira adequada. “Ninguém ficará preso para sempre. Quando a pessoa comete um delito, ela cumpre a pena e inevitavelmente volta para a sociedade. Apresentamos ferramentas reais para o município economizar recursos, valorizar o servidor da segurança e garantir uma devolutiva melhor do sistema prisional”, afirmou.

Luiz Velozo, policial penal, destaca o foco em soluções do parlamentar: “Pastorello mostra-se como um parlamentar técnico, que consegue dialogar com as demandas do município e enxergar oportunidades onde antes só existiam problemas”.

Próximos passos para implementação

Com a aprovação em plenário, as propostas seguem para o Poder Executivo, que deverá avançar na triagem técnica dos reeducandos e enviar à Câmara o projeto de lei referente à Atividade Delegada. A expectativa é que essas medidas contribuam para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, além de promover a reinserção produtiva e social dos detentos, impactando diretamente na economia e segurança de Cáceres.