Leis sancionadas ampliam ações culturais, sociais e esportivas em Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou quatro leis aprovadas pela Câmara Municipal que abrangem patrimônio cultural, assistência social, reconhecimento institucional e incentivo à prática esportiva. A sanção, realizada na terça-feira (25), oficializa medidas que impactam diretamente a vida dos cuiabanos, incluindo o reconhecimento da cachorrada como patrimônio gastronômico imaterial e a criação do programa “De Volta para Minha Terra”, voltado ao apoio de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Reconhecimento da cachorrada como patrimônio cultural imaterial
A Lei nº 7.626, de autoria da vereadora Maria Avalone, declara a cachorrada e seu modo de preparo como Patrimônio Cultural Imaterial Gastronômico de Cuiabá. Este reconhecimento formaliza a importância de uma tradição culinária típica da Baixada Cuiabana, protegendo a receita elaborada a partir do leite coalhado e cozido, bem como os conhecimentos e práticas vinculados à sua produção. A medida visa preservar essa manifestação cultural transmitida entre gerações, consolidando sua contribuição para a identidade gastronômica local.
Instituto Celebre obtém reconhecimento como entidade de utilidade pública
A Lei nº 7.627, proposta pelo vereador Ranalli, declara o Instituto Celebre como entidade de Utilidade Pública Municipal. Essa classificação formaliza o papel da instituição no contexto municipal, conferindo-lhe reconhecimento legal para atuação no interesse público. A lei, composta por dois artigos, entrou em vigor na data de sua publicação, integrando o Instituto Celebre ao conjunto de organizações que colaboram com ações voltadas ao benefício da comunidade cuiabana.
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Programa “De Volta para Minha Terra” apoia vulneráveis no retorno ao lugar de origem
Também de autoria do vereador Ranalli, a Lei nº 7.629 institui o programa “De Volta para Minha Terra”. Destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem, o programa busca fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Para aderir, o interessado deve comprovar a condição de vulnerabilidade e apresentar relação familiar ou comunitária com o destino escolhido.
A iniciativa prevê encaminhamento para transporte, apoio logístico no deslocamento de pertences e auxílio na emissão de documentos necessários. Além disso, contempla a intermediação com programas sociais municipais e locais, quando aplicável, e o encaminhamento para serviços sociais ou instituições da localidade de destino. A coordenação do programa ficará a cargo do órgão competente, que também poderá desenvolver plataformas digitais e centrais telefônicas para facilitar o acesso às informações e solicitações.
Corrida de rua integra calendário oficial com data dedicada
A quarta legislação sancionada é a Lei nº 7.631, da vereadora Baixinha Giraldelli, que institui o “Dia Municipal do Atleta Corredor de Rua”, celebrado anualmente em 9 de março. A data passa a compor o Calendário Oficial de Eventos de Cuiabá, com o propósito de reconhecer e incentivar a corrida de rua como prática esportiva ligada à saúde, qualidade de vida e inclusão social.
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Durante a semana de comemoração, o Poder Público poderá promover ações em parceria com entidades esportivas, associações e organizações civis. Estão previstas corridas, caminhadas, eventos esportivos, campanhas de conscientização sobre atividade física e saúde, além de palestras, seminários, ações educativas e homenagens a atletas e incentivadores da modalidade.
Impacto das novas leis na administração municipal e na população
Com a vigência das novas normas, Cuiabá amplia seu arcabouço institucional para preservar tradições culturais, reconhecer instituições de interesse público, apoiar o retorno de pessoas em situação de vulnerabilidade e incentivar a prática esportiva. Essas medidas reforçam a atuação da Prefeitura em áreas estratégicas que impactam diretamente a gestão pública e a qualidade de vida da população local.
O próximo passo será a regulamentação e a implementação prática dessas leis, cabendo ao Poder Executivo municipal a definição dos procedimentos e o acompanhamento dos resultados. A expectativa é que essas ações reforcem o compromisso da administração com o desenvolvimento cultural, social e esportivo do município, gerando efeitos concretos na rotina dos cuiabanos.