Continuidade dos Tratamentos na Santa Casa
A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) fez um discurso emocionado na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (12), celebrando a decisão do Estado de manter a Santa Casa de Misericórdia aberta. A parlamentar, que preside a Comissão de Saúde, recordou os esforços coletivos feitos para garantir que a unidade de saúde não fechasse suas portas, destacando seu contato com famílias que dependem dos serviços prestados.
“A Santa Casa não vai fechar! Essa é a notícia que as mães, pacientes oncológicos e renais tanto aguardavam. Ouvimos a voz das ruas, cobramos ações do prefeito e do governador, e nesta semana, recebemos a confirmação dessa importante conquista”, apontou a vereadora.
Agradecimentos e Reconhecimento
Durante sua fala, Michelly parabenizou o governador Mauro Mendes pela decisão que assegura a continuidade dos serviços da Santa Casa, salientando que esse resultado é fruto de um esforço conjunto. “O Legislativo municipal teve um papel fundamental ao dar voz ao problema e garantir que Cuiabá não perdesse esse importante patrimônio”, enfatizou.
A parlamentar ressaltou que a manutenção da Santa Casa representa uma vitória da “política do diálogo responsável”. Ela reafirmou seu compromisso em fiscalizar a gestão da saúde na capital, assegurando que os repasses atendam com dignidade aqueles que mais necessitam.
Investigação do Passivo Oculto na Prefeitura
Em outra frente, o vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando investigar o passivo oculto de mais de R$ 655 milhões na Prefeitura de Cuiabá entre os anos de 2019 e 2024. O valor é ligado à gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e refere-se a contratações e despesas realizadas sem a cobertura orçamentária necessária.
Segundo Nogueira, a investigação busca apurar as responsabilidades de agentes públicos, incluindo ex-secretários e ordenadores de despesas, que teriam agido à margem das normas legais de execução orçamentária. As áreas afetadas incluem saúde, educação e obras, levantando preocupações sobre a gestão dos recursos públicos.
Fundamentos Legais para a Investigação
O requerimento se baseia em legislações que proíbem a realização de despesas sem o devido empenho financeiro, como a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estamos diante de indícios sérios de desorganização financeira e possível violação da legislação. A CPI é uma ferramenta essencial para esclarecer os fatos e assegurar que os recursos públicos sejam geridos com responsabilidade e dentro da legalidade”, declarou Nogueira.
O vereador também enfatizou que a comissão deverá mapear credores e verificar a prestação efetiva dos serviços, encaminhando as conclusões aos órgãos de controle competentes como o Ministério Público. A soma dos esforços em ambas as questões, a saúde e a transparência na gestão pública, são fundamentais para o bem-estar da população cuiabana.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT