Nova Legislação para Cemitérios no Brasil
O Projeto de Lei 4907/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, estabelece a obrigatoriedade de espaços dedicados a animais de estimação em cemitérios públicos e privados. Além disso, a proposta autoriza o sepultamento conjunto de pets em jazigos familiares, refletindo mudanças na forma como os brasileiros veem seus animais de companhia. A iniciativa, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), visa garantir a dignidade e a preservação das memórias afetivas entre seres humanos e seus animais de estimação.
Para Tavares, a legislação reflete uma nova realidade nas famílias brasileiras, que consideram pets como membros essenciais de suas vidas. “É fundamental que as leis acompanhem essa mudança, permitindo que as famílias mantenham a memória de seus animais ao lado de seus entes queridos”, afirmou o deputado durante a apresentação do projeto.
Sepultamento em Jazigos Familiares
A proposta também prevê que cemitérios convencionais aceitem a inumação de “animais não humanos”, como cães e gatos, nos mesmos jazigos das famílias. No entanto, essa permissão está condicionada ao consentimento dos co-titulares do jazigo e ao cumprimento de requisitos legais estabelecidos, incluindo a apresentação de uma declaração de óbito por um médico veterinário. Para assegurar a saúde pública, o projeto determina que o acondicionamento dos corpos deve seguir normas que serão regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos ambientais, visando evitar contaminações.
Reconhecimento do Luto e Saúde Pública
Outro aspecto relevante do projeto é o reconhecimento do luto. O texto assegura que as famílias têm o direito de preservar a memória de seus animais de estimação, incentivando a criação de memoriais, tanto físicos quanto digitais. Além da dimensão emocional, Marcos Tavares enfatiza a necessidade de tratar a questão sanitária como uma prioridade. Ele alertou sobre os problemas causados pela falta de locais adequados para o sepultamento de animais, que frequentemente resultam em descartes irregulares.
“A carência de regulamentação para a destinação de corpos de animais resulta em práticas ilícitas, o que pode acarretar sérios riscos ambientais”, destacou o deputado, justificando a urgência da proposta.
Prazo e Implementação
Conforme o texto do projeto, todos os cemitérios do Brasil terão um prazo de 24 meses para implementar áreas específicas para o sepultamento de pets. O termo “cemitério-pet” é definido como uma área destinada exclusivamente a esse fim, dentro de cemitérios públicos ou privados, conforme as diretrizes estabelecidas na proposta.
Próximos Passos na Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Saúde, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como pela Constituição, Justiça e Cidadania, em um processo conclusivo. Acompanharemos de perto a tramitação dessa importante iniciativa que representa não apenas um avanço nos direitos dos animais, mas também uma mudança significativa na forma como a sociedade lida com o luto e a memória de nossos queridos pets.