Iniciativa Cultural com Reconhecimento Nacional
A Câmara dos Deputados, em uma sessão realizada nesta segunda-feira (9), aprovou o Projeto de Lei 509/20, que institui a Semana Nacional de Retiros Culturais. Agora, a proposta seguirá para sanção presidencial.
De autoria dos senadores, o projeto estabelece que a comemoração da semana ocorrerá anualmente, começando na sexta-feira de Carnaval e se estendendo até a Quarta-Feira de Cinzas, abrangendo todo o território brasileiro.
A proposta tem como objetivo promover atividades voltadas à cultura cristã, incluindo palestras, seminários, cursos, shows, encontros de louvor e sessões de oração. Essas iniciativas buscam fortalecer a conexão das comunidades com suas tradições religiosas e culturais.
Atualizações na Ordem dos Advogados do Brasil
Na mesma sessão, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei 1743/24, que altera a estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), foi aprovada com um substitutivo da relatora, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC). A mudança na nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta para Corregedoria-Geral reflete a nova função que ela desempenhará.
Além disso, a OAB federal passará a contar com mais duas diretorias: a de diretor administrativo e a de diretor-executivo. Essas alterações visam oferecer uma estrutura mais eficaz e representativa, considerando o crescimento do número de advogados no Brasil.
A relatora, Antônia Lúcia, destacou a importância dessa atualização para melhor atender à categoria. “A modificação da composição da diretoria é essencial para que o colegiado se torne mais amplo e representativo”, afirmou durante o debate.
Debate sobre a Fiscalização da OAB
No Plenário, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) levantou a questão da fiscalização da OAB pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como ocorre com outros conselhos federais. Ela criticou a falta de transparência da OAB, afirmando que a entidade deveria ser pública, pois não paga impostos. No entanto, quando conveniente, age como uma entidade privada, sem a devida fiscalização.
Em resposta, a deputada Antônia Lúcia citou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que afirma que a OAB não se encaixa na administração pública e, portanto, não está sob a jurisdição do TCU. O líder do Psol, deputado Tarcísio Motta (RJ), também expressou sua opinião sobre a questão, afirmando que a responsabilização de um presidente regional da OAB por desvio de recursos da anuidade deve ocorrer pela legislação brasileira, independentemente da fiscalização do TCU.
Continuaremos acompanhando a tramitação de outros projetos de lei que possam impactar a cultura e a ordem jurídica no Brasil.