Mutirão Promove Conexões de Esgoto em Cuiabá
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Meio Ambiente (Cejusc Ambiental), está preparando a primeira edição do Mutirão Interligue Já de 2026, a ser realizada entre os dias 9 e 13 de março, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. Essa ação surge em um esforço colaborativo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a concessionária Águas Cuiabá e a Prefeitura de Cuiabá, com o propósito de integrar esforços entre instituições públicas e a empresa responsável pelo saneamento, visando promover a ligação de esgoto dos imóveis à rede coletora em implantação na cidade.
O mutirão é voltado para procedimentos pré-processuais, atendendo especialmente os moradores que necessitam conectar seus imóveis à rede pública de esgoto. O evento busca incentivar a regularização voluntária, oferecendo orientação técnica e facilitando acordos, evitando assim a necessidade de ações judiciais. Essa abordagem beneficia tanto os cidadãos quanto o sistema de Justiça, simplificando o processo de interligação.
De acordo com a Lei nº 14.026/2020, é obrigação dos usuários a conexão do esgoto à rede pública para garantir o tratamento adequado do desperdício, tornando a interligação uma responsabilidade compartilhada entre a população.
Resultados do Mutirão em 2025
Resultados obtidos em 2025 demonstram a eficácia do Mutirão Interligue Já como modelo de resolução consensual de conflitos. Nas edições realizadas em maio, outubro e dezembro, foram contabilizadas 1.008 audiências, das quais 922 culminaram em acordos, refletindo um alto índice de consenso e a adesão dos residentes. O sucesso da iniciativa é notório, especialmente na última edição de dezembro de 2025, que registrou uma taxa de acordo superior a 94% nas audiências realizadas, evidenciando a efetividade das conciliações promovidas.