Justiça Bloqueia Valores de Ex-Secretário por Dívida de Longa Data
A juíza substituta da 11ª Vara Cível de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, determinou o bloqueio de R$ 600 mil do ex-deputado federal e ex-secretário de Estado de Saúde (SES) de Mato Grosso, Pedro Henry. Essa decisão foi tomada após um empresário, Paulo Henrique Botelho Ferreira, alegar que não recebeu o valor referente a um cheque sem fundos emitido pelo ex-gestor em 2013.
O cheque, que tinha o valor original de R$ 150 mil, se transformou em uma pendência de R$ 600 mil, considerando correção monetária e juros acumulados ao longo dos anos. Botelho revelou que, mesmo após diversas tentativas de acordos amigáveis e prazos concedidos para o pagamento, não obteve sucesso na resolução do problema. “O autor é credor do requerido, por endosso da quantia original de R$ 150 mil. Atendendo às solicitações do requerido, de prorrogação de prazo para a apresentação do cheque, alegando falta de recursos financeiros, o autor acabou por prorrogar a data de apresentação por meses. Diversas foram as tentativas de solucionar a pendência de forma amigável”, afirma um trecho do processo.
Na decisão publicada na última segunda-feira (9), a magistrada acolheu os pedidos do empresário, que não só buscava o bloqueio das contas de Pedro Henry, mas também a “negativação” do nome dele, além da quebra do sigilo fiscal. Segundo a juíza, a ruptura do sigilo fiscal se justifica pela necessidade de assegurar a satisfação do crédito, uma vez que as tentativas de pagamento espontâneo não obtiveram êxito.
A inclusão do nome de Pedro Henry em cadastros de inadimplentes, como Serasa e SPC, também foi considerada pela juíza. Essa medida está prevista no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, e é uma estratégia coercitiva que pode incentivar o cumprimento da obrigação de pagamento. A magistrada destacou que o pedido possui respaldo legal e é uma prática comum em situações semelhantes.
Pedro Henry, por sua vez, ainda tem a possibilidade de contestar essas medidas judiciais. O caso vem à tona em um momento em que a transparência e a responsabilidade financeira dos gestores públicos são cada vez mais debatidas, especialmente em tempos de crise econômica.
Este episódio não apenas reitera a importância da responsabilidade fiscal, mas também serve como um alerta para outras situações semelhantes no setor público e privado, onde a falta de cumprimento de obrigações financeiras pode resultar em sérias consequências legais.
A sociedade, atenta a essas ocorrências, espera que medidas rigorosas sejam tomadas para garantir que os direitos dos credores sejam respeitados e que a justiça prevaleça em casos de inadimplência.