Medida visa garantir segurança e evitar conflitos
O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou um projeto de lei que pode transformar a dinâmica das entregas em condomínios de Cuiabá. A proposta, cujo foco é proibir a exigência de que entregadores de delivery e encomendas subam até a porta das residências, estabelece que as entregas deverão ser realizadas na portaria ou em um local que seja previamente definido e acessível aos moradores. O intuito, segundo o vereador, é aumentar a segurança tanto de quem reside quanto de quem trabalha nesse segmento, além de minimizar possíveis conflitos que surgem nesses ambientes.
De acordo com o texto da proposta, fica proibido que o consumidor exija a entrada do entregador nas áreas internas do condomínio. Caso o morador opte por receber a encomenda diretamente na porta de sua unidade, ele deve solicitar essa ação ao entregador, ciente de que este não é obrigado a aceitá-la. Para as situações envolvendo pessoas com mobilidade reduzida ou necessidades especiais, o projeto prevê que o entregador tenha a opção de entrar ou não. Se ele optar por não entrar, caberá ao condomínio disponibilizar um funcionário para realizar a entrega.
Além das regras para a atuação dos entregadores, a proposta também impõe obrigações às plataformas de delivery. Elas deverão fornecer informações claras nos aplicativos, detalhando que não há exigência para que os entregadores subam aos andares superiores. Isso busca orientar os consumidores e evitar constrangimentos tanto para os trabalhadores quanto para os moradores.
Na justificativa apresentada, Demilson Nogueira ressalta que a circulação descontrolada de entregadores nas áreas internas dos condomínios, frequentemente feita sem a devida identificação, compromete o controle de acesso e pode colocar em risco a segurança de todos. Ele também enfatiza que o tempo que os entregadores perdem acessando os prédios, aguardando liberações e procurando unidades específicas reduz a quantidade de entregas que podem realizar ao longo do dia, impactando diretamente na sua renda.
O vereador ainda aponta que a exigência de que os entregadores subam até a porta das unidades tem gerado um aumento nos conflitos, que muitas vezes resultam em discussões e constrangimentos, tanto para os entregadores quanto para os moradores. Com uma regra clara estabelecida, segundo ele, será possível prevenir esses episódios e tornar a relação entre consumidores, entregadores e condomínio mais harmoniosa.
A proposta não impede que os condomínios adotem normas internas específicas que tratem do assunto, nem que sejam feitos acordos entre moradores e entregadores de forma voluntária. O que se busca, com essa lei, é eliminar a obrigatoriedade dessa prática, que se tornou cada vez mais recorrente em várias localidades.