Justiça Restaurativa em Peixoto de Azevedo
Na última quarta-feira (4), mais de 400 pessoas, predominantemente servidores da educação pública, participaram da aula inaugural no Centro Cultural Luiz Gonzaga, dando início ao cronograma de formações em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz. Essa iniciativa, implementada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso através do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), se configura como uma política pública voltada à pacificação social em diversos municípios.
Em dezembro do ano passado, o Poder Judiciário, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), estabeleceu um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Peixoto de Azevedo, formalizando um compromisso de atuar conjuntamente na prevenção e na resolução de conflitos comunitários.
O objetivo da cooperação é unir esforços para promover a Justiça Restaurativa como uma estratégia de resolução extrajudicial de conflitos, especialmente em ambientes escolares e em outros contextos que necessitam de práticas restaurativas. Essa abordagem está sendo implementada pelo Programa Vozes que Curam – Justiça Restaurativa, seguindo as diretrizes da Resolução n.º 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O juiz diretor do Fórum local, João Zibordi Lara, ressaltou a importância das formações na transformação da maneira como a comunidade lida com seus conflitos. Segundo ele, a proposta envolve a construção de um diálogo eficaz e a corresponsabilidade entre a escola, a comunidade e o poder público.
“Esperamos que, com essa iniciativa, haja uma maior possibilidade de convivência pacífica entre crianças, adolescentes e seus pais, promovendo uma educação que vai além do aspecto formal”, analisou o juiz. Ele destacou que, ao entender as necessidades emocionais de cada um, as relações nas escolas tendem a melhorar significativamente.
A ideia de implementar a Justiça Restaurativa na comarca surgiu durante a gestão de Zibordi, em contato com o Nugjur, liderado pelo juiz auxiliar da presidência, Túlio Duailibi Alves Souza, e presidido pela desembargadora Clarice Claudino da Silva. Ele mencionou que os resultados positivos em outras regiões demonstram o potencial transformador dessa abordagem, especialmente em localidades que ainda enfrentam problemas relacionados à segurança e à educação.
O secretário de Educação de Peixoto de Azevedo, professor João Paulo Silva Souza, explicou que a meta é capacitar facilitadores para os Círculos de Construção de Paz e integrar essa prática entre estudantes e profissionais das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social. A cidade conta com aproximadamente 5,4 mil alunos da Educação Infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental, além de mais de 400 educadores.
Aula Magna e Envolvimento da Comunidade
As aulas magnas serviram para iniciar uma nova fase na formação de facilitadores dos Círculos de Construção de Paz, momentos que aproximam o Poder Judiciário da comunidade, abordando conceitos que ainda são desconhecidos para muitos, como Cultura de Paz, Justiça Restaurativa e Círculos de Paz. Essas palestras são realizadas em uma linguagem acessível e sem restrição de participantes, abertas a todos os interessados.
Em uma abordagem provocativa, a instrutora de Justiça Restaurativa, Janaína Irma Oliveira, desafiou os educadores a reavaliar antigas concepções sobre violência e convivência. Por meio de perguntas instigantes, ela discutiu se a violência pode ser aprendida e se a paz também pode ser ensinada, propondo um debate entre a cultura do medo e a cultura de paz.
“A Justiça Restaurativa é baseada na crença de que a sabedoria coletiva é mais potente do que a individual. Estamos aqui para formar cidadãos integrais, não apenas com conhecimento acadêmico, mas com responsabilidade social”, afirmou Janaína. Ela enfatizou que a qualidade das relações na comunidade escolar é essencial, e os Círculos são uma prática que promove vínculos, desenvolve habilidades socioemocionais e incentiva atitudes e valores fundamentais para uma convivência pacífica.
A participação dos servidores da rede municipal de educação, que constituem o público-alvo da formação, foi significativa. O evento também contou com a presença de profissionais da saúde, assistência social, representantes do Poder Judiciário e autoridades locais, incluindo a promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt e a defensora pública Ana Paula Lopes Ferreira.