Audiência para Acesso à Educação em Macapá
No último dia 3, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou uma audiência administrativa com foco no acesso ao ensino gratuito na rede pública. O promotor de justiça Iaci Pelaes, que exerce a função de titular da Promotoria de Defesa da Educação e coordena o Centro de Apoio Operacional da Educação, se reuniu com representantes das Secretarias de Estado (Seed) e do Município de Macapá (Semed). Durante o encontro, foram discutidas as demandas de vagas para o ano letivo de 2026. O promotor já havia encaminhado ofício às gestões solicitando informações sobre a situação atual das matrículas.
Iaci Pelaes apresentou as demandas recebidas pelo MP-AP, que podem ser feitas por meio de um formulário online ou presencial, destinado ao atendimento de reservas de matrículas. Até o momento, foram registradas 230 solicitações de matrículas e transferências para este ano letivo em escolas municipais e estaduais de Macapá.
Escolas em Destaque no Ensino Infantil e Fundamental
Na esfera da educação infantil, algumas creches como Tia Nivalda, Marinei Uchôa, Wanda Cruz, Eliana Martins Azevedo e Tia Raimunda Santana destacam-se pela alta demanda. No Ensino Fundamental, as instituições mais procuradas incluem as escolas Lúcia Neves Deniur, Vera Lúcia Pinon Nery, Antônio Ferreira Lima Neto, Maria Neusa Carmo de Sousa e Ruth de Almeida Bezerra, entre outras. Essas informações refletem a necessidade crescente por vagas nas escolas públicas da região.
A assessora jurídica da Semed, Renata Primo, garantiu que as soluções para atender essas demandas já estão sendo elaboradas e que os resultados serão apresentados dentro dos prazos estipulados nos ofícios enviados pelo MP-AP. Cleiberton dos Santos, coordenador da Educação Básica e Profissional (CEBEP/SEED), também se comprometeu a avaliar, com agilidade, as solicitações de matrícula e transferência na rede estadual. Ele sugeriu que novas demandas fossem direcionadas aos gerentes de núcleo, a fim de otimizar o atendimento.
Compromissos e Direitos Educacionais
Durante a audiência, os gestores educacionais reafirmaram o compromisso de garantir a oferta de vagas na rede pública de ensino, mesmo que em instituições que não sejam as preferidas pelos pais ou responsáveis. Essa abordagem visa assegurar que todas as crianças tenham acesso à educação, conforme determina a legislação.
O promotor Iaci Pelaes destacou a importância da comunicação interinstitucional e a necessidade de aguardar as respostas aos ofícios referentes às demandas até o dia 9 de fevereiro de 2026. Ele enfatizou: “O acesso à educação básica é um direito público subjetivo da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Ministério Público, por meio do CAO-Educação, atua firmemente na defesa desse direito fundamental”.