Acordo de Cooperação Técnica para Monitoramento de Saúde
No dia 5 de outubro, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Antonio Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, participou de uma reunião no Ministério da Saúde em Brasília. O encontro teve como objetivo discutir os detalhes finais de um Acordo de Cooperação Técnica que visa o desenvolvimento de ferramentas para o monitoramento dos Planos Municipais de Saúde e a qualificação do uso de dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a reunião, também foram abordados temas como a realização de uma auditoria nacional na área de saúde digital e o planejamento de ações para o enfrentamento da hanseníase.
Esse acordo é resultado do trabalho coordenado por Maluf na Comissão Integrada em Saúde (CIS), que reúne membros da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). A parceria será formalizada entre o Ministério da Saúde e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e contempla a implantação de uma ferramenta de dashboard. Essa ferramenta proporcionará um acompanhamento mais eficaz dos Planos Municipais de Saúde por todos os tribunais de contas. “Estamos em fase avançada, e com essa ferramenta, conseguiremos transformar dados em informações estratégicas. Isso apoiará os gestores e qualificará a tomada de decisões na saúde pública”, destacou Maluf.
Auditoria Nacional em Saúde Digital
Outro ponto importante discutido na reunião foi a proposta de uma auditoria ordenada em saúde digital, que contará com a participação do Ministério da Saúde, do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais de contas estaduais. O intuito é avaliar tecnologias e sistemas de informação do SUS, priorizando a harmonização e a interoperabilidade das plataformas. Essa iniciativa faz parte de uma parceria estratégica estabelecida em 2025, que também resultou em um diagnóstico nacional sobre saúde digital. Este diagnóstico servirá como base para a auditoria nacional programada para 2026.
Maluf enfatizou que essa colaboração trará significativos benefícios para a saúde no país, promovendo ações de baixo custo e facilitando o intercâmbio de informações, além de integrar os esforços entre União, estados e municípios.
Enfrentamento da Hanseníase em Mato Grosso
Por fim, Maluf apresentou ao Ministério da Saúde a proposta para que Mato Grosso se torne um projeto-piloto de uma estratégia nacional de enfrentamento da hanseníase. O ministro Alexandre Padilha recebeu a proposta de forma positiva, sinalizando a continuidade do diálogo técnico após um evento nacional programado para março, que tratará desse assunto.
O TCE-MT tem se mostrado proativo no monitoramento e combate à hanseníase em Mato Grosso, que atualmente registra o maior índice de detecção da doença no Brasil. O tribunal tem incorporado as estatísticas relacionadas à hanseníase como um ponto de controle obrigatório na análise das contas anuais dos municípios. Além disso, o TCE-MT tem promovido encontros com especialistas, confeccionado cartilhas informativas e orientado os municípios em ações específicas de enfrentamento.
Em novembro de 2025, o TCE-MT ainda determinou que o Governo do Estado e as prefeituras apresentassem um plano de ação emergencial com orçamento definido, metas claras, responsáveis designados e mecanismos de monitoramento para enfrentar a hanseníase de forma eficaz.