Análise das licitações da Secretaria de Saúde de Mato Grosso será feita em 180 dias
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) formalizou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), segundo o Ato nº 004/2026/SSL/ALMT, publicado na edição extra do Diário Oficial do Parlamento estadual na última sexta-feira (6). O objetivo da CPI é investigar possíveis irregularidades em processos licitatórios da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) entre 2019 e 2023. A iniciativa foi proposta pelo deputado Wilson Santos (PSD) e aprovada pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB).
O ato estabelece que a CPI deve ser constituída para, em até 180 dias, prorrogáveis conforme o artigo 5º, § 2º, da Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de 1952, apurar denúncias relacionadas a atos praticados no âmbito da SES. Essas denúncias estão ligadas à Operação Espelho, deflagrada pela Polícia Civil do Estado, que investiga irregularidades nos procedimentos licitatórios. Os membros da CPI serão indicados em até cinco dias após a publicação do ato, conforme o artigo 375 do Regimento Interno da ALMT.
A CPI terá um prazo de 180 dias para finalizar suas atividades, podendo ser prorrogada conforme previsto na legislação. O deputado Wilson Santos enfatizou a importância dessa investigação, que surgiu após denúncias de irregularidades em licitações que levaram à Operação Espelho, realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso. “Precisamos esclarecer tudo isso de maneira transparente”, afirmou.
A Operação Espelho investiga práticas ilegais que envolvem contratos e procedimentos na saúde pública do estado. No documento, é destacado que os membros da CPI serão escolhidos em até cinco dias a partir da publicação, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo regimento interno da Assembleia Legislativa.
O parlamentar destacou a relevância da CPI, afirmando que ela é necessária para esclarecer as denúncias de irregularidades em licitações na Secretaria de Estado de Saúde, especialmente envolvendo empresas prestadoras de serviços médicos. “Os relatos são graves e exigem uma apuração minuciosa para garantir a responsabilização de quem causou prejuízos aos cofres públicos”, disse.
Wilson Santos mencionou que as irregularidades ocorreram durante a fase mais crítica da pandemia de Covid-19, o que torna as denúncias ainda mais alarmantes e dignas de uma investigação clara. O parlamentar ressaltou que as irregularidades remontam a 2019 e que houve pagamentos irregulares, culminando na abertura de um procedimento investigativo pela Polícia Civil, onde foram sequestrados e bloqueados bens que totalizam aproximadamente R$ 35 milhões.
Além disso, o texto menciona que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à SES a retenção de pagamentos a uma empresa prestadora de serviços médicos especializados, cujo contrato com a administração pública é avaliado em R$ 30,2 milhões, devido a indícios de sobrepreço. A Justiça estadual também determinou a suspensão desse contrato diante de possíveis prejuízos ao erário, o que inclui a interrupção no fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs). Foi ainda proibida a realização de novas contratações e suspenso o pagamento de valores em vigor.
As ações da polícia levaram ao cumprimento de mandados de apreensão, sequestro e bloqueio de bens em cidades como Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Alta Floresta, Colíder e Peixoto de Azevedo. Para Wilson Santos, a instalação da CPI reafirma o papel do Legislativo, que deve fiscalizar e aprofundar a apuração dos fatos, mesmo com investigações em andamento no âmbito policial e judicial. “É nosso dever oferecer uma resposta clara à sociedade mato-grossense”, concluiu o deputado.