Mudanças Significativas no Orçamento de 2026
O Congresso Nacional decidiu destinar 10% a menos de emendas para a educação em 2026, enquanto aumentou em 57% os recursos para a assistência social. Essa mudança no Orçamento, que inclui desde a entrega de refeições até o custeio de unidades de acolhimento para dependentes químicos, reflete a busca por maior visibilidade social em um ano eleitoral.
Além disso, os dados do Orçamento revelam um aumento de 16,4% na verba destinada a ações de urbanismo, que será utilizada na construção de vias e na revitalização de praças públicas, entre outras obras. Essas alterações ocorrem em um momento em que parlamentares buscam reforçar sua conexão com a população.
Uma novidade significativa para este ciclo eleitoral é que, pela primeira vez, parte das indicações do Congresso será obrigatoriamente paga antes da disputa eleitoral, o que pode intensificar as mudanças nas prioridades orçamentárias.
Essas informações fazem parte de um relatório que será apresentado pela Central das Emendas, uma plataforma dedicada à transparência e análise do Orçamento, e que será divulgado nesta sexta-feira (6).
Desafios e Controvérsias no Orçamento
No contexto do debate sobre transparência no Supremo Tribunal Federal (STF), as emendas do tipo Pix também sofreram uma queda pelo segundo ano consecutivo, totalizando R$ 6,93 bilhões no Orçamento, uma redução de 1,2% em relação ao ano anterior. Nessa modalidade, os parlamentares direcionam os recursos diretamente a estados e municípios, mas decisões do STF exigem que um plano de uso da verba seja apresentado.
O relatório indica que a verba discricionária do governo federal cresceu 11,3% desde o último ano, enquanto os recursos provenientes de emendas aumentaram 2,9%. Esta parte do Orçamento é crucial para investimentos e custeio de políticas públicas, pois permite uma gestão mais flexível, não estando restrita a pagamentos de salários e outras obrigações.
Bruno Bondarovsky, gestor da Central das Emendas e pesquisador associado da PUC-Rio, afirma que os parlamentares optaram por cortar parte das emendas para direcionar mais recursos ao fundo eleitoral. “É perceptível a escolha de separar verbas para o fundo, em vez de utilizar as emendas de forma mais ativa na política nacional”, comenta.
Verbas e Prioridades em 2026
No que diz respeito às emendas, a área da saúde se destaca como a principal beneficiada, com uma previsão de R$ 26,3 bilhões, que representa 54,4% do total de R$ 49,9 bilhões reservados a deputados e senadores. Essa predominância se deve à exigência de que pelo menos metade das indicações individuais e das bancadas estaduais sejam destinadas a ações da saúde, com os recursos frequentemente direcionados a secretarias locais para custear hospitais e ambulatórios.
Por outro lado, a verba destinada à assistência social teve um aumento expressivo, passando de R$ 845,2 milhões para R$ 1,32 bilhão. Bondarovsky destaca que essa mudança pode ser atrativa para os parlamentares, pois os aproxima da população em situação de vulnerabilidade. “A interação entre a população mais pobre e os serviços de assistência é muito próxima, e com um aumento na verba, é possível realizar mais entregas nas comunidades”, explica.
Em contrapartida, a destinação de emendas para a educação caiu R$ 174,9 milhões, alcançando um total de R$ 1,54 bilhão. Este setor permanece como o quarto principal destino das emendas parlamentares. Desde 2015, houve alterações significativas nas regras de controle e volume das emendas, tornando-as, em grande parte, impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório.
O aumento do poder do Congresso sobre o Orçamento se acentuou a partir de 2020, quando as emendas empenhadas saltaram de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões, considerando a correção pela inflação. Essa elevação teve como impulso a emenda do relator, que foi posteriormente declarada inconstitucional pelo STF em 2022.
Implicações para o Governo e a População
Para 2026, as emendas continuarão a representar mais de um terço dos recursos de cinco ministérios, sendo que o controle chega a 68,7% dos recursos discricionários do Ministério do Turismo. Bondarovsky alerta que essa dependência das emendas parlamentares dificulta o planejamento governamental. “Quando há reclamações sobre a administração pública, as críticas muitas vezes recaem sobre prefeitos, governadores e o presidente, mas a responsabilidade do parlamentar em relação aos problemas da população é muitas vezes ignorada”, conclui.