Reunião Internacional Aborda Precedentes e Inteligência Artificial
Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), o Congresso Internacional de Precedentes trouxe à tona a discussão sobre a formação e a aplicação dos precedentes judiciais sob uma perspectiva comparativa. O evento, que ocorreu nos dias 2 e 3 de fevereiro, reuniu renomados juristas da Brasil, Itália e Espanha e teve como público-alvo magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados e acadêmicos do Direito.
As discussões abordaram a importância dos precedentes e da tecnologia, ressaltando que tais temas vão além das instituições jurídicas e impactam diretamente a vida social. Os precedentes judiciais visam, na essência, diminuir a morosidade dos processos e evitar conflitos em decisões sobre casos análogos, promovendo uma maior segurança jurídica e igualdade de tratamento entre as partes.
A Inteligência Artificial no Judiciário
O papel da Inteligência Artificial (IA) no sistema de Justiça também foi um ponto central das conversas. Hoje, a IA faz parte do cotidiano do Judiciário, auxiliando magistrados na gestão de processos, na análise de dados e na tomada de decisões. Essa presença crescente da tecnologia implica que os juízes devem se adaptar e compreender essas inovações de maneira crítica e responsável, sempre alinhados aos princípios do Estado de Direito.
Durante o congresso, o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, que atua como juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e é coordenador pedagógico da Esmagis-MT, enfatizou a importância das discussões práticas que foram realizadas. Ele destacou a relevância de relacionar experiências internacionais com a realidade brasileira.
“Nossa abordagem incluiu uma visão dos precedentes a partir do Direito Comparado, analisando como funcionam em outros países, como Itália e Espanha. Isso nos ajuda a aprender e aplicar esses conhecimentos à nossa realidade”, comentou Peleja.
Desafios da Aplicação dos Precedentes no Brasil
O magistrado observou que, apesar da associação frequente dos precedentes ao sistema da common law, originário da Inglaterra, é crucial compreender também sua aplicação em países de tradição romano-germânica. “No Brasil, esse processo ainda está em desenvolvimento. Portanto, é necessário um aprofundamento dos estudos para que nossos juízes exerçam a função jurisdicional de forma eficaz, interpretando a lei e aplicando corretamente os precedentes”, explicou.
Ele ressaltou que compreender um precedente em sua essência é fundamental para sua aplicação. Nesse sentido, o Congresso proporciona formação de qualidade para os magistrados, o que, por sua vez, resulta em uma prestação jurisdicional mais eficiente e benéfica não só para advogados e servidores, mas principalmente para a população, que é a principal destinatária da Justiça.
Reflexões Finais e Olhar para o Futuro
O evento, que contou com a presença de especialistas de diversas áreas, também promoveu reflexões sobre o futuro da Justiça diante das constantes mudanças tecnológicas e sociais. Os desafios impostos pela era digital foram discutidos em profundidade, com a certeza de que a integração entre precedentes e Inteligência Artificial pode contribuir para um sistema judiciário mais ágil e assertivo.
Assim, o Congresso Internacional de Precedentes não apenas enriqueceu o debate sobre o Direito, mas também apontou caminhos para uma Justiça mais eficaz e próxima da sociedade, essencial em tempos de transformação. O fortalecimento do conhecimento e a troca de experiências são, sem dúvida, pilares fundamentais para enfrentar os desafios contemporâneos do Judiciário.