A Inteligência Artificial como Ferramenta de Apoio
O uso responsável de tecnologia no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem promovido uma Justiça mais ágil, organizada e acessível. Nesse contexto, o Projeto Hannah, uma solução de inteligência artificial desenvolvida pela Vice-Presidência do TJMT, foi apresentado à equipe técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em uma visita realizada na última sexta-feira (30). A apresentação ocorreu no âmbito do Projeto Conecta, uma iniciativa ligada ao Programa Justiça 4.0.
O juiz auxiliar da Vice-Presidência, Gerardo Humberto Alves da Silva, acompanhado pelo engenheiro de inteligência artificial Daniel Dock, foi o responsável por apresentar a ferramenta. A agenda técnica do CNJ buscou identificar iniciativas tecnológicas que possam ser adaptadas e aplicadas em outros tribunais do Brasil.
O Projeto Hannah foca no juízo de admissibilidade de recursos, atuando em uma etapa crucial do fluxo processual. O sistema funciona como um filtro prévio, antes que o processo siga para a análise do mérito nos tribunais superiores.
A solução automatiza a utilização de um Mapa de Admissibilidade, que é composto por 14 critérios objetivos. O sistema realiza a leitura dos autos, verifica os requisitos formais e organiza as informações de maneira lógica. Isso agiliza o trabalho tanto de magistrados quanto de servidores, sem, no entanto, desconsiderar a responsabilidade humana nas decisões.
Princípios Éticos na Tecnologia
O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva enfatizou que o sistema foi projetado com base em princípios éticos. A centralidade do ser humano no ato de julgar é fundamental. “O sistema é desenvolvido com o respeito à dignidade humana, considerando que a decisão judicial deve ser um ato humano, produzido para humanos. A inteligência artificial serve como um auxílio ao trabalho jurisdicional, ajudando na formação do juízo de admissibilidade do recurso especial, e não como um substituto do magistrado”, assegurou.
Ele ainda acrescentou que essa abordagem traz uma solução inovadora para o cenário jurídico nacional. “Nenhum outro tribunal possui um sistema semelhante ao Hannah. Isso abre oportunidades concretas para que essa tecnologia seja expandida a outros tribunais, uma vez que o juízo de admissibilidade é comum a todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais”, disse.
Potencial e Nacionalização das Iniciativas
O desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, presidente do Comitê de Governança Estratégica de Inteligência Artificial (CGEIA), destacou o potencial das soluções apresentadas. Ele observou a boa receptividade do CNJ, afirmando que cada ferramenta desenvolvida atende a uma necessidade específica do Judiciário. “A LexIA apoia diretamente a atividade final de magistrados e servidores; o Omni-IA é voltado para a Corregedoria, enquanto a Hannah se concentra nas Vice-Presidências, especialmente na análise de recursos especiais e extraordinários”, explicou.
O desembargador concluiu sua fala ressaltando que o Tribunal está satisfeito com a acolhida recebida e que isso os motiva a aprimorar ainda mais as ferramentas. “Estamos dispostos a atender ao chamado do CNJ e a trabalhar para a nacionalização dessas soluções dentro do Projeto Conecta”, afirmou.
A Governança como Diferencial Importante
Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba e colaborador do Projeto Conecta, destacou a estrutura de governança da inteligência artificial do TJMT como um dos principais diferenciais observados durante a visita. Ele comentou que o objetivo do Conecta é levar essas iniciativas para o cenário nacional. “Identificamos projetos que enfrentam problemas concretos da magistratura, demonstrando como a inteligência artificial, quando bem governada e conduzida, pode melhorar a prestação jurisdicional. Nossa expectativa é trazer, o mais breve possível, essas soluções e a liderança em governança de IA do Judiciário de Mato Grosso para todo o Brasil”, antecipou Jeremias.