Questionamentos sobre a Gestão do Museu de Arte de Mato Grosso
O deputado estadual Wilson Santos, representante do PSD, submeteu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Requerimento nº 9/2026, onde pede explicações à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). O foco é a legalidade do termo de colaboração assinado com a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso, também conhecida como Ação Cultural, que envolve um montante expressivo de R$ 10,6 milhões destinado à administração do Museu de Arte de Mato Grosso (MAMT), localizado em Cuiabá.
Santos ressalta que reportagens recentes indicam que a entidade contratada está sujeita a uma condenação ratificada em segunda instância por corrupção, assédio moral e improbidade administrativa. Tal condenação acarretou sanções, incluindo a inabilitação para firmar contratos com órgãos públicos, mesmo sem um trânsito em julgado do processo. Essa situação, segundo o deputado, levanta questões pertinentes sobre a legalidade e a moralidade do convênio, além de exigir uma análise mais rigorosa dos critérios utilizados pelo Governo do Estado.
“Como parlamentar e fiscalizador das ações do Executivo, é fundamental que compreendamos os fundamentos jurídicos e administrativos dessa contratação. Precisamos assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de maneira lícita, ética e transparente, sem comprometer a continuidade das políticas culturais. A magnitude do investimento e a importância cultural do Museu de Arte de Mato Grosso tornam essa questão ainda mais crítica”, declarou Wilson Santos.
O deputado também manifestou preocupação com a substituição do processo licitatório por um termo de colaboração, que não possibilitou uma concorrência ampla e competitiva, dado que os valores e a natureza do contrato permanecem similares aos do edital previamente publicado. Para ele, essa alteração pode comprometer princípios fundamentais como isonomia, interesse público e transparência administrativa.
Entre os esclarecimentos solicitados à Secel, Wilson Santos requer informações sobre a base jurídica e administrativa da contratação, cópias dos pareceres que fundamentaram a decisão, incluindo as manifestações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e de outros órgãos consultivos. Ele ainda questiona se houve consulta prévia a instituições de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público (MPMT).
O deputado cobra detalhes sobre os critérios objetivos que foram utilizados para a seleção da entidade, além de informações sobre os mecanismos de controle e fiscalização aplicados para monitorar a execução do termo de colaboração e a liberação dos recursos públicos, incluindo aqueles provenientes da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), em favor de uma entidade que possui condenação judicial confirmada. Todas as respostas solicitadas no requerimento devem vir acompanhadas de documentação comprobatória.
No ano passado, o processo relacionado ao termo de colaboração para a gestão do Museu de Arte de Mato Grosso passou por diversas etapas, como o lançamento do edital em junho, com o valor de R$ 10,6 milhões, e a suspensão temporária da assinatura do contrato em setembro, após a confirmação de condenação judicial da entidade vencedora. Dos recursos totais previstos, aproximadamente R$ 3,1 milhões são oriundos da Política Nacional Aldir Blanc, enquanto R$ 7,5 milhões são recursos próprios da Secel.