Isenção do IPTU: Um Passo Rumo à Justiça Social
Um novo projeto de lei está em pauta na Câmara Municipal de Cuiabá, prometendo isentar os moradores de ruas que não são pavimentadas do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prefeito Abilio Brunini (PL) anunciou essa iniciativa durante uma coletiva na quarta-feira (28), buscando corrigir desigualdades históricas e promover justiça social entre os bairros da capital.
Brunini destacou que a proposta deve ser encaminhada à Câmara ainda esta semana. Segundo ele, não faz sentido cobrar impostos de famílias que enfrentam condições adversas, como poeira e lama, devido à falta de infraestrutura adequada. “Primeiro vem a infraestrutura, depois o imposto”, afirmou, defendendo a inversão de prioridades nas políticas urbanas da cidade.
A proposta estabelece que o IPTU será exigido apenas para as vias já asfaltadas. No entanto, o prefeito ressaltou que essa isenção não será permanente. O objetivo é acelerar as obras de pavimentação, de modo que, assim que as ruas sejam asfaltadas, a cobrança do imposto será retomada.
Para financiar essa proposta, a prefeitura já garantiu um investimento de aproximadamente R$ 120 milhões em obras de pavimentação ao longo deste ano. Projetos estão sendo elaborados para atender diversas áreas da cidade, um passo importante para melhorar a infraestrutura urbana e proporcionar melhores condições de vida aos cidadãos.
Articulação na Câmara para Aprovação Rápida
Para que a medida possa ser implementada ainda neste ano, o prefeito Abilio Brunini pediu o apoio de vereadores como Dilemário Alencar, líder do governo, e Paula Calil, presidente da Câmara. Ele destacou a importância da articulação entre os parlamentares para que a proposta seja aprovada nas primeiras sessões do ano, logo após o término do recesso parlamentar.
Além da isenção, é importante lembrar que o IPTU sofreu um reajuste em Cuiabá neste ano, com um teto estipulado de até 20% para o imposto em 2026. Caso o cálculo do IPTU supere esse limite, um redutor automático será aplicado, garantindo que os valores se mantenham dentro do percentual máximo estabelecido. Algumas propriedades poderão ter reajustes menores, outros podem permanecer estáveis e, em alguns casos, poderão até sofrer reduções, dependendo da localização e características do imóvel.
Descontos e Incentivos Fiscais
A prefeitura de Cuiabá também oferece mecanismos adicionais para descontos no IPTU. O programa Nota Cuiabana permite que créditos gerados a partir do Imposto Sobre Serviços (ISS) possam abater até 30% do valor do imposto, mesmo em situações onde o imóvel não está registrado em nome do titular. Além disso, o IPTU Sustentável oferece reduções progressivas para imóveis que adotam práticas ambientais, concedendo abatimentos que podem chegar a 25%.
Essa iniciativa da prefeitura é vista como um importante passo para garantir que a população de Cuiabá tenha condições mais justas e equitativas em relação aos impostos, levando em consideração as realidades enfrentadas por diversas comunidades.