Iniciativa Em Busca de Justiça Fiscal
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que sugere a isenção do IPTU para imóveis situados em ruas sem asfalto, com a expectativa de que a medida entre em vigor em 2026, caso seja aprovada pelos vereadores. Esta proposta é parte de um conjunto de ações da administração atual, destinadas a suavizar a carga tributária e promover uma sensação de equidade fiscal na capital mato-grossense.
Abilio Brunini destacou que a iniciativa visa corrigir uma injustiça histórica que afeta moradores de áreas que, mesmo sem a infraestrutura básica, têm arcar com o pagamento do imposto por anos. “É inaceitável que uma pessoa pague IPTU morando em uma rua de terra. O poder público deve primeiro fornecer asfaltação e só depois cobrar o imposto”, defendeu o prefeito.
O projeto estabelece que o IPTU só será exigido para imóveis localizados em vias que já possuam pavimentação, alterando o padrão vigente até o momento. Há registros de bairros que, por mais de 30 anos, seus residentes têm quitado o tributo sem jamais terem recebido obras de asfaltamento.
Com um tom leve, Abilio se divertiu ao comentar a proposta, mas ressaltou que o principal objetivo da medida é acelerar os investimentos em infraestrutura urbana. “Não fique animado demais, porque queremos asfaltar sua rua para cobrar o IPTU em 2027”, brincou o prefeito.
Investimentos em Infraestrutura e Equilíbrio Fiscal
Segundo o prefeito, a Prefeitura já assegurou R$ 120 milhões para a realização de obras de pavimentação em 2026, com projetos em fase de desenvolvimento para atender a maior parte dos bairros de Cuiabá. A expectativa da gestão é que o projeto seja aprovado nas primeiras sessões legislativas do ano, possibilitando que a nova regra já seja aplicada na próxima cobrança do imposto.
A proposta de isenção para ruas não asfaltadas complementa outras iniciativas recentes do Executivo municipal com foco na proteção do contribuinte. Entre essas medidas, destaca-se um teto de reajuste de 20% para o IPTU de 2026, estipulado por decreto, o qual limita aumentos superiores a esse percentual, mesmo após a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que estava desatualizada desde 2010.
A administração municipal enfatiza que não houve aumento nas alíquotas, que permanecem entre as mais baixas do Brasil, com uma taxa de 0,40% para imóveis residenciais. Isso posiciona Cuiabá como a segunda capital com a menor alíquota fixa de IPTU do país. Segundo a Prefeitura, o que ocorreu foi uma atualização na base de cálculo, solicitada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Incentivos e Descontos para Contribuintes
Além do limite de reajuste, os moradores de Cuiabá têm a oportunidade de acumular descontos por meio de programas municipais. O Nota Cuiabana Premiada proporciona abatimentos de até 30% no IPTU com créditos de ISS, enquanto o IPTU Sustentável oferece reduções de até 25% para imóveis que adotam práticas ambientais.
A gestão também mantém programas de renegociação de dívidas, permitindo descontos significativos em juros e multas para contribuintes em atraso, com o intuito de incentivar a regularização fiscal sem penalizar excessivamente as famílias e empresas.
Para Abilio Brunini, a combinação entre a isenção para ruas sem asfalto, o limite de reajuste, os incentivos e os investimentos em infraestrutura simboliza uma nova postura do município. “A ideia é simples: cobrar com responsabilidade, investir onde a cidade mais necessita e respeitar quem contribui com os impostos”, finalizou o prefeito.