Avanços na Proteção à Infância
A juíza Gleide Bispo dos Santos, responsável pela 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, promoveu um diálogo nesta terça-feira (27) com equipes da Prefeitura de Cuiabá, visando a implantação do Serviço de Família Acolhedora no município. Este encontro contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Educação, Saúde e do Conselho Tutelar, além de profissionais técnicos e gestores envolvidos na estruturação do serviço. O principal objetivo foi alinhar fluxos, esclarecer dúvidas e fortalecer a atuação intersetorial.
Durante a conversa, a magistrada enfatizou a relevância do novo modelo de acolhimento, que prioriza a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes que foram afastados judicialmente de suas famílias, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O diálogo também incluiu discussões sobre os próximos passos necessários para regulamentação e a organização da rede de atendimento, além da preparação das equipes que irão executar o serviço.
“A implantação do Serviço de Família Acolhedora representa uma virada de chave na política de proteção à infância em Cuiabá. Esse atendimento ficou praticamente paralisado por cerca de oito anos na gestão anterior, e agora estamos avançando de forma positiva. Com a aprovação da lei da Família Acolhedora, estamos construindo os próximos passos para garantir um serviço estruturado e eficiente. Criança não pode esperar. O Estado precisa atuar de forma integrada para assegurar proteção, dignidade e oportunidades reais de desenvolvimento”, declarou a juíza Gleide Bispo.
A secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, reforçou que a implementação do serviço é uma prioridade estratégica da gestão que demanda um planejamento cuidadoso, articulação e responsabilidade. “Estamos construindo um serviço sólido, fundamentado em bases legais, com equipe técnica exclusiva, infraestrutura adequada e integração com as áreas de saúde, educação e proteção social. A Família Acolhedora amplia a capacidade do município em oferecer um cuidado mais afetivo e individualizado às crianças e adolescentes, ao mesmo tempo que fortalece o trabalho de reintegração familiar”, enfatizou.
Os representantes das áreas de educação, saúde e do Conselho Tutelar também aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas operacionais, abordando questões como matrícula escolar, atendimento prioritário na rede de saúde e os fluxos de encaminhamento e responsabilidades institucionais. Isso demonstra o compromisso conjunto com a efetivação do serviço.
O Serviço de Família Acolhedora foi estabelecido por meio de lei municipal e visa o acolhimento temporário de crianças e adolescentes em lares cadastrados, com acompanhamento de uma equipe técnica especializada. O objetivo é garantir proteção integral, acompanhamento psicossocial e uma articulação constante com o Judiciário e o Ministério Público. A expectativa é que, com o avanço nas etapas de regulamentação e mobilização social, o programa seja implementado de maneira estruturada e segura na cidade.