Efeitos do Novo Salário Mínimo nas Finanças Municipais
O recente aumento do salário mínimo para R$ 1.621 a partir de 2026 traz à tona desafios importantes para as finanças municipais. As prefeituras precisarão reavaliar seus planejamentos orçamentários, mas há também um lado positivo: a expectativa de que essa medida possa impulsionar a economia local ao elevar a renda disponível da população. Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, em Mato Grosso, essa mudança poderá resultar em um impacto financeiro anual de cerca de R$ 49 milhões, considerando apenas os servidores que recebem até 1,5 salário mínimo, categoria diretamente ligada ao piso nacional.
É importante ressaltar que essa análise da CNM não abrange todos os servidores das prefeituras, já que há uma diversidade de faixas salariais entre os trabalhadores municipais. O número levado em conta foi de 23.224 servidores em Mato Grosso que estão dentro dessa faixa. As prefeituras deverão incorporar a atualização do piso não apenas às suas despesas de pessoal, mas também nas previsões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), sempre respeitando as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Impulsos ao Comércio e ao Consumo Local
O efeito do reajuste do salário mínimo não se limita ao setor público. Trabalhadores do setor privado, aposentados e beneficiários de programas sociais que dependem do piso nacional também serão impactados, aumentando a renda disponível e, consequentemente, estimulando o consumo nas cidades. Em localidades de médio porte, como Primavera do Leste, que possui aproximadamente 92 mil habitantes, a expectativa é de que esse aumento contribua para o fortalecimento do comércio e dos serviços locais. Isso, por sua vez, deve gerar efeitos positivos na arrecadação, especialmente em tributos sobre consumo e no Imposto Sobre Serviços (ISS).
Por outro lado, nos municípios de menor porte, como Araguainha, que conta com apenas 1.006 moradores, a repercussão da mudança será em menor escala. No entanto, a lógica permanece: se há mais renda circulando, isso ajuda a sustentar a atividade econômica local.
A Visão dos Especialistas sobre o Reajuste
Eduardo Stranz, economista e especialista em finanças públicas, destaca que o aumento do salário mínimo, quando superior à inflação, proporciona uma maior disponibilidade de recursos na economia municipal. Isso permite que a população tenha mais condições para gastar, poupar ou investir. Segundo ele, “o reajuste gera uma maior massa salarial circulando nas cidades, viabilizando o consumo de produtos e serviços. Isso resulta em um aumento na arrecadação municipal, especialmente em relação ao imposto sobre serviços, o ISS. Essa é uma situação vantajosa tanto para a prefeitura, que vê sua arrecadação crescer, quanto para a população, que ganha poder de compra e pode adquirir bens e serviços que antes não estavam ao seu alcance”.
O novo salário mínimo entrou em vigor no dia 1º de janeiro, representando um acréscimo de 6,79% em comparação ao piso anterior, que era de R$ 1.518. A equipe técnica da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) está atenta a essas alterações no cenário econômico e oferece suporte aos municípios com análises e orientações, ajudando os gestores a planejar suas finanças de maneira mais eficaz.