Ação Policial em Cuiabá
A Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira (27) a Operação Gorjeta, com o objetivo de cumprir 75 ordens judiciais que visam desarticular um esquema criminoso que afetou o município de Cuiabá, particularmente a Câmara de Vereadores e a Secretaria Municipal de Esportes. Essa operação é resultado de investigações lideradas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que está apurando crimes como peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Entre os envolvidos, constam um vereador, servidores públicos, um instituto sem fins lucrativos, empresas e um empresário.
De acordo com as apurações, o grupo criminoso se organizou com a intenção de direcionar emendas parlamentares a um instituto e a uma empresa, com o esquema prevendo que parte do recurso era “devolvida” ao vereador responsável pela destinação da emenda. Para a execução das ordens judiciais, mais de 40 policiais civis da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) participaram da operação, que contou com a expedição de mandados pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá.
Medidas Cautelares e Afastamentos
Entre as ordens judiciais estão 12 mandados de busca e apreensão, além de 12 ordens de acesso a dados armazenados em dispositivos móveis. Também foram determinadas ordens de suspensão do exercício da função pública para dois servidores da Câmara Municipal de Cuiabá e um vereador, que terá seu mandato parlamentar suspenso. Além disso, três medidas cautelares diversas da prisão foram estabelecidas para seis investigados. Essas medidas incluem proibições de contato entre os envolvidos e com testemunhas, restrições de acesso aos prédios da Câmara Municipal e da Secretaria de Esportes, e a entrega dos passaportes dos investigados.
Bloqueio de Bens e Suspensão de Atividades
Em relação às consequências financeiras do esquema, o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Cuiabá estão proibidos de contratar ou nomear qualquer um dos alvos da investigação. O juiz também determinou o bloqueio inicial de R$ 676.042,32 (seiscentos e setenta e seis mil e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos) das contas de nove pessoas físicas e jurídicas envolvidas, além do sequestro de sete veículos, uma motocicleta, uma embarcação, um reboque e quatro imóveis.
Além disso, foi ordenada a suspensão das atividades do instituto envolvido, e a Controladoria-Geral de Cuiabá deverá realizar auditorias em todos os Termos de Parceria firmados com o município por parte do órgão investigado. O município também está proibido de efetuar qualquer tipo de contratação ou pagamento relacionado às duas empresas sob investigação.