Iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou a seleção de 500 municípios que receberão apoio técnico e institucional para a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome. Esta ação, oficializada pela Portaria nº 1.148/2026, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (26), busca fortalecer a rede de proteção social e combater a insegurança alimentar no Brasil.
A escolha das cidades foi feita com base na quantidade de famílias em situação de risco alimentício grave, conforme indicado pelo CadInsan. O estado do Pará é o que mais se destaca nessa lista, com 83 municípios priorizados, seguido pela Bahia, que contará com 50 cidades assistidas, e São Paulo, que terá 48 locais em foco.
Objetivos do Protocolo Brasil Sem Fome
O suporte do governo federal será concedido por um período de 12 meses, durante o qual os municípios receberão apoio de articuladores estaduais. O objetivo principal é aprimorar a capacidade institucional e técnica das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional, tanto em nível estadual quanto municipal. Essa colaboração visa garantir a implementação das etapas operacionais do Protocolo Brasil Sem Fome, conforme detalhado na Resolução CGI-BSF nº 02, de setembro de 2025.
Uma das metas é unir os serviços de saúde (SUS), assistência social (SUAS) e segurança alimentar (Sisan), facilitando a identificação de famílias em vulnerabilidade e encaminhando-as para os serviços públicos de saúde adequados.
Entrega dos Termos de Aceite
Os municípios designados como prioritários precisam manifestar seu interesse em participar do Protocolo ao apresentar o Termo de Aceite, que deve ser assinado pelo presidente da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) do estado e pelo prefeito municipal. Este termo deve ser enviado para o e-mail protocolobsf@mds.gov.br. O prazo para envio do documento estadual é de até dez dias após a publicação da portaria, enquanto o municipal tem um prazo de até 30 dias.
Além disso, a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) é um requisito essencial para o recebimento do apoio técnico, com prazo máximo de 120 dias após a assinatura do Termo de Aceite.
Possibilidade de Revezamento das Vagas
Se algum município não demonstrar interesse, sua vaga poderá ser repassada a outro município da mesma unidade da federação, que tenha um maior número de famílias em situação de insegurança alimentar. O objetivo é garantir que o apoio alcance aqueles que mais necessitam, contribuindo para um Brasil sem fome.
Cidades Prioritárias do Brasil Sem Fome
Entre as cidades contempladas, diversas se destacam, como Rio Branco e Cruzeiro do Sul no Acre, diversas cidades em Alagoas, e uma ampla lista em estados como Bahia, Ceará, Minas Gerais e São Paulo. É possível conferir a lista completa das 500 cidades prioritárias, que inclui localidades de todas as regiões do Brasil, refletindo a seriedade e a abrangência da iniciativa.