Pedido de Bloqueio ao Tribunal de Justiça
A deputada estadual Janaina Riva, do MDB, protocolou um novo mandado de segurança na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ela solicita o bloqueio das contas do governo de Mauro Mendes, do União, em razão do não cumprimento de uma liminar que determinava o pagamento de R$ 19,2 milhões em emendas parlamentares impositivas.
Na sua ação, a defesa de Riva argumenta que o acórdão publicado pela Corte Estadual exige a ‘efetiva execução das emendas parlamentares’. Isso inclui etapas como empenho, liquidação e pagamento, que deveriam ter sido concluídas até 31 de dezembro de 2025. Segundo os advogados, o mero empenho permitiria apenas que as emendas fossem inseridas em Restos a Pagar Não Processados. Como mencionado no acórdão liminar, essa situação ‘torna incerta, precária e discricionária’ a futura quitação, o que, segundo a defesa, é incompatível com o regime de orçamento impositivo.
A liminar concedida pelo desembargador Deosdete Cruz Junior em 12 de dezembro foi unânime entre os membros da Turma. No entanto, o governo de Mauro Mendes apenas empenhou R$ 22.284, conforme os dados do Portal Transparência do Palácio Paiaguás, até a última sexta-feira (23). Isso significa que o governo apenas reservou o valor da emenda, criando uma obrigação de pagamento que se torna comprometida.
A deputada Riva informou que destinou R$ 26 milhões em emendas individuais que estão previstas para execução impositiva na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Entretanto, até o presente momento, cerca de R$ 19,2 milhões desse montante não foram direcionados às secretarias responsáveis, especialmente à de Saúde. O Portal Transparência revela que apenas cerca de R$ 8 milhões foram pagos em emendas da parlamentar, que indicou um total de R$ 26 milhões para execução em 2025.
O caso levanta preocupações sobre a efetividade do cumprimento das emendas parlamentares e a gestão do orçamento público em Mato Grosso. A expectativa agora é acompanhar os desdobramentos legais e administrativos dessa solicitação no TJMT.
Incidente Durante Manifestações em Brasília
Em outra frente, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, do PL, se reuniu com três mato-grossenses que sofreram ferimentos após serem atingidos por uma descarga elétrica provocada pela queda de um raio durante uma manifestação em Brasília, no último domingo (25). O evento, que teve como convocador o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), reuniu apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e familiares de pessoas presas em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023.
As vítimas identificadas são Nathalia Machado Queiroz e Ludimila Fernanda, ambas residentes na capital, e Alexandre Augusto Kieling, de Lucas do Rio Verde, cidade situada a 333 quilômetros de Cuiabá. Todos eles precisaram de atendimento médico no Hospital de Base do Distrito Federal.
No vídeo divulgado em redes sociais, Abilio informou que os conterrâneos estão se recuperando bem após o susto. Ele destacou que todos receberam o tratamento necessário e estão fora de perigo. O incidente ocorreu na Praça do Cruzeiro enquanto uma forte chuva atingia a região, resultando em pânico entre os manifestantes e relatos de pessoas caindo umas sobre as outras. Para atender aos feridos, pelo menos 47 pessoas foram encaminhadas ao hospital para avaliação.
Em suas declarações nas redes sociais, Nathalia descreveu o episódio como intenso, mas garantiu que todos estão bem. Alexandre, por sua vez, referiu-se ao acontecimento como um “livramento”, expressando gratidão por não ter sofrido consequências mais graves. Após exames e tratamento, os três foram liberados. Nathalia e Ludimila também utilizaram as redes sociais para tranquilizar amigos e seguidores. Ludimila, que chegou a desmaiar por alguns instantes e apresentava manchas nas pernas, recebeu alta ainda no mesmo dia.