Um panorama dos recursos culturais no Paraná
Desde 2019, a Lei Rouanet, um dos principais mecanismos de incentivo à cultura no Brasil, mobilizou mais de R$ 437 milhões em captação de recursos para projetos culturais no Paraná, conforme dados oficiais do Ministério da Cultura. Ao longo desse período, 2.486 projetos foram aprovados no estado, somando R$ 1,59 bilhão em valores autorizados para captação. No entanto, a realidade é que apenas cerca de 27% desse montante se traduziu em recursos efetivamente captados por produtores e instituições culturais.
A taxa média de captação ao longo dos anos foi de 27%, evidenciando os grandes desafios enfrentados pelos realizadores culturais, mesmo após a aprovação de seus projetos. O valor médio captado por projeto no estado foi de R$ 175 mil, embora essa média esconda variações significativas ao longo dos anos.
Evolução da Captação Anual
Os dados revelam a evolução da captação ao longo dos anos:
- 2019: 155 projetos aprovados, R$ 82,8 milhões autorizados, R$ 33,5 milhões captados, 40% de taxa de captação, média de R$ 216 mil por projeto.
- 2020: 288 projetos aprovados, R$ 135,6 milhões autorizados, R$ 61,5 milhões captados, 45% de taxa de captação, média de R$ 213 mil por projeto.
- 2021: 286 projetos aprovados, R$ 128,9 milhões autorizados, R$ 74,1 milhões captados, 58% de taxa de captação, média de R$ 259 mil por projeto.
- 2022: 165 projetos aprovados, R$ 83,7 milhões autorizados, R$ 48,6 milhões captados, 58% de taxa de captação, média de R$ 294 mil por projeto.
- 2023: 328 projetos aprovados, R$ 230,6 milhões autorizados, R$ 88,6 milhões captados, 38% de taxa de captação, média de R$ 270 mil por projeto.
- 2024: 440 projetos aprovados, R$ 341,5 milhões autorizados, R$ 81,9 milhões captados, 24% de taxa de captação, média de R$ 186 mil por projeto.
- 2025: 438 projetos aprovados, R$ 312,1 milhões autorizados, R$ 36,4 milhões captados, 12% de taxa de captação, média de R$ 83 mil por projeto.
- 2026: 376 projetos aprovados, R$ 274,6 milhões autorizados, R$ 12,7 milhões captados, 5% de taxa de captação, média de R$ 33 mil por projeto.
- 2027: 10 projetos aprovados, R$ 5,7 milhões autorizados, R$ 18 mil captados, 0,3% de taxa de captação, média de R$ 1,8 mil por projeto.
Desafios Recentes na Captação
Os dados apontam uma queda drástica na captação nos últimos anos. Após um pico em 2021 e 2022, a capacidade de arrecadar recursos enfrentou um forte declínio. Assim, mesmo com um recorde de projetos aprovados em 2023, a taxa de captação caiu para 38%, e em 2024, despencou para 24%, chegando a apenas 12% em 2025 e 5% em 2026. Até o momento, em 2027, a arrecadação é quase inexistente.
Esse quadro é ainda mais notável quando se analisa a média de captação por projeto. Em 2022, o valor médio era de R$ 294 mil, mas caiu para R$ 33 mil em 2026 e está em R$ 1.864 por projeto em 2027, o que pode indicar que os projetos ainda têm um longo caminho para alcançar suas metas estabelecidas.
Maior Aprovação, Menor Captação
Embora os valores autorizados tenham ultrapassado R$ 300 milhões por ano em 2024 e 2025, refletindo um aumento na demanda e na aprovação de propostas, não houve um correspondente aumento na captação real de recursos. O número de projetos aprovados aumentou continuamente, de 155 em 2019 para 440 em 2024, mas a captação caiu de R$ 33 milhões em 2019 para R$ 12 milhões em 2026, sinalizando um grave gargalo na articulação com patrocinadores.
Conjuntura Atual e os Desafios Enfrentados
A trajetória da Lei Rouanet e a captação de recursos podem estar ligadas à instabilidade política e à proliferação de informações falsas sobre a legislação nos últimos anos. Isso gerou receios nas empresas em se envolver com patrocínios culturais, além da centralização dos investimentos em grandes projetos de abrangência nacional.
Além disso, existem questões regionais a serem consideradas. Embora o Paraná aprove centenas de projetos, a maior parte dos recursos captados continua concentrada em Curitiba. Muitas cidades médias e pequenas, como Campo Mourão, Pato Branco e Irati, tiveram projetos aprovados, mas não conseguiram registrar a captação em diversas situações.
O que é a Lei Rouanet
A Lei Rouanet, oficialmente chamada de Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), é um dos principais instrumentos de incentivo ao setor cultural no Brasil. A legislação permite que empresas e pessoas físicas direcionem parte do imposto de renda devido para financiar projetos culturais que foram previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
O funcionamento é simples: um proponente (artista ou instituição) apresenta um projeto ao Ministério, e, se aprovado, recebe autorização para captar recursos junto a patrocinadores. Assim, empresas e indivíduos podem investir em cultura, abatendo parte do valor do imposto de renda que devem pagar, dentro de limites estabelecidos pela lei.
A Lei Rouanet abrange diversas áreas culturais, incluindo música, teatro, dança, literatura, patrimônio histórico, museus e audiovisual. Criada com o intuito de ampliar o acesso à cultura e democratizar os investimentos nesse setor, a legislação se consolidou ao longo do tempo como a principal ferramenta de financiamento da cultura no Brasil.