Debate Focado na Qualidade do Serviço de Energia
Em meio a intensos relatos sobre a possibilidade da Energisa continuar administrando a distribuição de energia elétrica em Mato Grosso até 2057, os deputados Wilson Santos (PSD) e Wellington Fagundes (PL) se reuniram com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME). O encontro, realizado na última terça-feira (20) de maneira virtual, envolveu autoridades políticas e convidados, e teve como objetivo debater a necessidade de um contrato mais rígido. Os parlamentares enfatizaram a importância de investimentos substanciais, metas auditáveis e um sistema de fiscalização contínua para assegurar a qualidade do serviço prestado à população nos próximos 30 anos.
Durante a reunião, Wilson Santos expressou que, apesar da informação que indica a permanência da Energisa no Estado, as preocupações em relação à eficiência do serviço continuam. “A Assembleia Legislativa já promoveu dez audiências públicas em várias regiões de Mato Grosso, ouvindo um amplo espectro da sociedade, desde produtores até representantes de entidades civis. No entanto, as solicitações por uma nova licitação não foram consideradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nem pelo Ministério”, disse Santos, ressaltando a necessidade de uma abordagem mais sensível por parte das autoridades competentes.
Reclamações Persistentes e Propostas de Melhoria
O parlamentar também destacou que, embora reconheça alguns avanços, os investimentos feitos pela concessionária não têm sido suficientes para acompanhar o crescimento acelerado do Estado. Ele mencionou queixas frequentes sobre interrupções prolongadas no fornecimento de energia, além de tarifas elevadas e problemas na manutenção da infraestrutura, especialmente nas áreas rurais. Para enfrentar essa situação, Wilson defendeu um fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e a criação de um acesso claro à minuta final do contrato e ao plano de investimentos antes da assinatura. Isso permitiria que a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) pudessem monitorar as obrigações da concessionária de forma mais eficaz.
Na ocasião, foi entregue ao MME um documento assinado por todos os 24 deputados estaduais, com diretrizes que visam melhorar a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica. Entre as principais exigências estão um plano de investimentos que inclua metas anuais auditáveis, prevendo cerca de R$ 10 bilhões para os primeiros cinco anos, priorizando a universalização do sistema trifásico e o aumento da capacidade da infraestrutura em regiões estratégicas para a agricultura.
Contratação e Fiscalização: Um Novo Modelo em Vista
Outras sugestões apresentadas incluem a ampliação do atendimento presencial, com agências em municípios com mais de 10 mil habitantes e postos de atendimento em cidades com mais de 2 mil moradores. Além disso, foi proposta a criação de um comitê independente para acompanhar o contrato, integrando a sociedade civil, setores produtivos e especialistas do setor elétrico. As propostas também destacam a necessidade de regionalização dos indicadores de qualidade do serviço e a implantação de regras rigorosas para a manutenção da rede elétrica.
O secretário nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, afirmou que o novo decreto do setor elétrico já incorpora várias das demandas levantadas pela Assembleia Legislativa e que o governo federal está comprometido em estabelecer um contrato mais rígido do que o atual. Ele sublinhou que o novo modelo deverá incluir obrigações claras em relação a investimentos e à melhoria da qualidade do serviço, sem implicar custos adicionais para o Estado ou para os consumidores.
Por sua vez, Wellington Fagundes observou que a renovação da concessão já está com sua decisão encaminhada no governo federal, mas reforçou que a proteção do consumidor deve ser a prioridade. Ele clamou por uma fiscalização contínua e a criação de um contrato que represente não apenas um compromisso governamental, mas um contrato de Estado que assegure a responsabilidade ao longo de toda a vigência da concessão. Ele argumentou que um fornecimento de energia de qualidade é vital para o desenvolvimento econômico do Mato Grosso e a atração de investimentos.
A Participação da Sociedade nas Decisões
Ao longo do processo, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso organizou dez audiências públicas em diferentes municípios, como Cuiabá, Várzea Grande, e Rondonópolis. Esses encontros reuniram contribuições de prefeitos, entidades técnicas e setores produtivos, com o objetivo de levar em conta as demandas da população. As propostas resultantes dessas audiências agora fazem parte do documento apresentado ao Ministério de Minas e Energia e servirão de base para as futuras decisões sobre a concessão de energia elétrica no Estado.