Discussões Relevantes para o Agronegócio
No dia 30 de março, o renomado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, participará como palestrante inaugural do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), que ocorrerá no Hotel Renaissance, em São Paulo. A palestra de Fux abordará o tema “Ordem Econômica e Segurança Jurídica”, um assunto de extrema relevância para o setor.
Este Congresso, que chega à sua sexta edição, é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) e contará com uma programação diversificada. Após a palestra inicial, será realizado um painel sobre “Reforma do Estatuto da Terra e Aplicação do Marco Temporal”, moderado por Jerônimo Goergen, que preside tanto a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) quanto a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO).
O painel contará com a participação de renomados debatedores, incluindo:
- Antonio Cabrera, ex-Ministro da Agricultura (1990 a 1992) e produtor rural;
- Diego Viegas Veras, Juiz Auxiliar do STF;
- Elias Marques de Medeiros Neto, especialista em Resolução de Disputas do escritório TozziniFreire Advogados;
- Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-geral da União entre 2009 e 2016.
Jerônimo Goergen ressalta que a modernização do Estatuto da Terra é essencial para alinhar a legislação agrária à realidade atual do Brasil, promovendo maior segurança jurídica e incentivando a livre iniciativa, além do desenvolvimento sustentável nas áreas rurais. Ele menciona sua proposta de atualização do Estatuto da Terra por meio do Projeto de Lei nº 6.092-A/2019, que visa conferir mais autonomia aos contratos agrários, adaptando-os às transformações do setor produtivo.
Goergen ainda destaca a importância do debate sobre a aplicação do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas, um assunto crucial para minimizar conflitos fundiários e criar um ambiente jurídico mais previsível para todos os envolvidos. A busca por segurança jurídica, segundo ele, não é apenas uma questão técnica, mas uma necessidade para a geração de empregos, renda e investimentos no campo.
Painéis sobre Temas Críticos e Atualizações Necessárias
O Congresso também abordará temas fundamentais como seguro e financiamento rural, regulamentação e a transição da Reforma Tributária, além de incentivos à segurança climática, que serão tratados em outros três painéis. Renato Buranello, presidente do IBDA, enfatiza que o agronegócio brasileiro enfrenta um momento de crescente complexidade, impulsionado pela volatilidade climática e pelas exigências de adaptação às novas reformas estruturais.
Ele afirma que aprimorar a gestão de riscos se tornou uma tarefa indispensável, especialmente diante das recentes mudanças nas normativas fiscais e tributárias que exigem mais precisão e conformidade das empresas do setor agropecuário. “Uma gestão bem alinhada a esse novo ambiente regulatório é crucial para garantir segurança jurídica, manter a competitividade e sustentar o desenvolvimento do agronegócio”, conclui Buranello.
O evento, programado para acontecer das 9h às 18h no Hotel Renaissance em São Paulo, oferece a opção de participação presencial ou online, com inscrições disponíveis no site oficial do Congresso: https://congressodireitoagro.com.br/. A transmissão online será gratuita, e as inscrições poderão ser feitas até 29 de março ou até o preenchimento das vagas disponíveis.
Sobre o IBDA
O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) dedica-se ao estudo do Direito e Economia dos Sistemas Agroindustriais (SAGs), atuando como um observatório para a formulação de políticas públicas e uma melhor interpretação das normas que regem o setor. O IBDA promove a disseminação de conhecimento especializado e realiza estudos técnicos que visam contribuir para o desenvolvimento do agronegócio no Brasil.