Iniciativa para facilitar a segurança no automobilismo
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante em direção à melhoria das condições para praticantes de automobilismo e motociclismo. Em dezembro do ano passado, foi aprovado o Projeto de Lei 4894/25, que institui o Regime Especial para o Esporte a Motor. A proposta busca facilitar a aquisição de equipamentos de segurança e componentes indispensáveis para quem se dedica a essas modalidades esportivas no Brasil.
Atualmente, muitos itens de proteção e peças de alto desempenho, essenciais para competições, não são fabricados no país e enfrentam altos impostos de importação, tornando-se inacessíveis para muitos praticantes. O projeto, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), permite a importação com isenção ou redução de tributos de equipamentos como capacetes, macacões, cintos de segurança especiais e componentes de motor que possuam homologação internacional.
O texto garante que apenas itens com certificação internacional de segurança possam ser beneficiados, assegurando assim que os pilotos tenham acesso ao que há de mais moderno para prevenir acidentes graves nas pistas. O projeto também determina que terão direito aos benefícios do regime especial:
- pilotos e equipes registrados em federações nacionais;
- entidades que gerenciam o esporte, como federações de automobilismo e motociclismo;
- administradores de autódromos, kartódromos e pistas de motocross licenciadas;
- projetos esportivos que sejam aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte.
O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), sublinhou a relevância da medida, enfatizando que “a segurança dos pilotos brasileiros e o desenvolvimento da categoria são prioridades”. Para ele, o talento dos competidores nacionais é inegável, mas a carência de equipamentos de qualidade adequada impõe uma barreira desnecessária.
Próximos passos para a proposta
A tramitação do projeto ocorrerá em caráter conclusivo, sendo que ainda precisará passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Além disso, o debate sobre o fortalecimento do esporte no Brasil continua. Recentemente, a Comissão do Esporte aprovou também o Projeto de Lei 1313/24, que prevê a gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes provenientes de famílias de baixa renda. Essa proposta estabelece que pelo menos 10% das vagas em competições sejam reservadas para esses jovens, garantindo que a condição socioeconômica não seja um obstáculo para a prática esportiva e a descoberta de novos talentos.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apontou que a medida é fundamental, dada a importância do esporte para o desenvolvimento das crianças e adolescentes: “Os benefícios incluem não apenas a saúde física, mas também a melhora na cognição e integração social”. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), autor da proposta, complementou que essa exigência é mínima para as organizações esportivas, mas representa um avanço significativo para jovens atletas que, atualmente, são excluídos de competições por não conseguirem arcar com as taxas de inscrição.
Expectativas futuras
A proposta de gratuidade em inscrições será analisada por outras comissões, como a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assim como o projeto de redução de custos, também necessita da aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.