Pressão por Um Contrato Mais Robusto
Na última terça-feira (20), a discussão sobre a concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso ganhou novos ares durante uma reunião remota no Ministério de Minas e Energia (MME). Apesar de a Energisa sinalizar sua permanência até 2057, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) e o senador Wellington Fagundes (PL) enfatizaram a necessidade de estabelecer um contrato que garanta não apenas investimentos robustos, mas também metas auditáveis e uma fiscalização constante. O encontro reuniu diversas autoridades políticas, representantes de entidades e convidados, com participantes de Brasília e Cuiabá.
Wilson Santos compartilhou que recebeu informações indicando a continuidade da Energisa no Estado, mas expressou suas preocupações em relação à qualidade do serviço prestado. Segundo ele, a Assembleia Legislativa já promoveu dez audiências públicas em várias regiões de Mato Grosso, ouvindo produtores, comerciantes e a sociedade civil. No entanto, as solicitações por uma nova licitação não foram suficientes para sensibilizar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério sobre as necessidades da população.
O deputado ainda destacou que, embora tenha havido alguns avanços, os investimentos realizados pela concessionária ficaram aquém do necessário para acompanhar o acelerado crescimento do Estado. Reclamações sobre interrupções recorrentes no fornecimento de energia, tarifas elevadas e falhas na manutenção da infraestrutura, especialmente em áreas rurais, têm sido comuns. Diante desse panorama, ele propôs um fortalecimento das medidas de fiscalização e cobrança, pedindo acesso à minuta final do contrato e ao plano de investimentos antes da assinatura, a fim de permitir que a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) possam monitorar as obrigações assumidas pela Energisa.
Diretrizes para Melhoria na Prestação de Serviços
Durante a reunião, o deputado entregou ao MME um documento que inclui diretrizes assinadas por 24 deputados estaduais, que visam melhorar a qualidade da prestação de serviços de energia elétrica. Um dos principais pontos é a exigência de um plano de investimentos com metas anuais auditáveis, prevendo R$ 10 bilhões apenas nos primeiros cinco anos. O foco deve ser na universalização do sistema trifásico, fortalecimento da infraestrutura nas regiões de fronteira agrícola, ampliação de subestações e linhas de distribuição, além da promoção de maior transparência na aplicação dos recursos.
O documento ainda propõe a ampliação do atendimento presencial, com agências em municípios com mais de 10 mil habitantes e postos de atendimento em cidades com mais de 2 mil moradores. É sugerida também a criação de um comitê independente para acompanhar o contrato, contando com a participação da sociedade civil, dos setores produtivos e de especialistas do setor elétrico.
Outras propostas inovadoras incluem a regionalização dos indicadores de qualidade do serviço, a limitação do tempo máximo de interrupção de energia, a implantação de medição permanente nas extremidades da rede e a adoção de regras mais rigorosas para a manutenção preventiva. Além disso, medidas devem ser implementadas para evitar concorrência desleal no mercado de energia solar por parte de empresas do mesmo grupo econômico da concessionária.
Compromissos do Governo
João Daniel Cascalho, secretário nacional de Energia Elétrica (SNEE), assegurou que o novo decreto do setor elétrico já abrange muitos dos pontos levantados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e que o governo federal está comprometido em construir um contrato mais exigente do que o atual. Ele destacou que a expectativa é de que o novo modelo traga obrigações claras quanto a investimentos e à melhoria da qualidade do serviço, sem repercutir em custos adicionais para o Estado ou para os consumidores. Cascalho afirmou que a maioria das propostas apresentadas pelos deputados está alinhada aos critérios técnicos que estão sendo considerados pelo Ministério.
Wellington Fagundes, por sua vez, reiterou que a renovação da concessão é uma decisão já encaminhada no governo federal, mas enfatizou que a prioridade deve ser a proteção do consumidor. Ele defendeu a necessidade de uma fiscalização contínua e a criação de um contrato que represente um compromisso do Estado, e não apenas um governo, assegurando uma cobrança eficaz ao longo de toda a vigência da concessão. Para Fagundes, a qualidade da energia é essencial para garantir a infraestrutura, atrair investimentos e sustentar o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.
A Comissão Especial da ALMT, ao longo do processo, promoveu dez audiências públicas em cidades como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, reunindo contribuições da população, prefeitos e representantes de entidades técnicas. As propostas coletadas desses encontros agora fazem parte do documento entregue ao MME e serão fundamentais nas futuras decisões sobre a concessão de energia elétrica no Estado.