Fortalecimento da Causa Animal em Mato Grosso
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) promoveu, na terça-feira (20), uma reunião do Grupo de Trabalho da Causa Animal. O principal objetivo do encontro foi oferecer orientações a protetores sobre como criar e regularizar Organizações Não Governamentais (ONGs). Além disso, foram discutidos os caminhos legais para fortalecer a causa animal e ampliar o acesso a recursos públicos e apoio institucional.
O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, enfatizou que muitos protetores agem de forma voluntária, mas enfrentam desafios burocráticos ao tentar formalizar suas iniciativas. Sem a devida documentação, esses protetores ficam sem acesso a políticas públicas, emendas parlamentares e outros apoios. “Esse encontro teve como proposta explicar de forma clara e acessível os passos para estruturar uma ONG e superar esses entraves”, destacou Portela.
Descomplicando a Criação de ONGs
A advogada Carla Fahima, presente no encontro, reforçou que não é complicado criar uma ONG e que o processo não requer um grande número de participantes. A legislação permite a formalização com apenas dois integrantes, embora ela recomende um grupo de pelo menos quatro pessoas para facilitar a divisão de responsabilidades. Carla também apresentou os passos básicos: registro em cartório, obtenção do CNPJ e suporte jurídico e contábil.
Ela ressaltou que a regularização é fundamental para que as ONGs consigam captar recursos. Organizações formalizadas têm acesso a emendas parlamentares, editais públicos, fundações e ao Banco de Projetos do Ministério Público. “O título de utilidade pública é crucial, pois é exigido em muitos editais e programas de incentivo. A formalização, portanto, abre portas e facilita o acesso a recursos financeiros, um dos principais desafios enfrentados pela causa animal”, explicou.
Responsabilidades Técnicas e Experiências Práticas
A veterinária Andreia Janaina de Mello, do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia de Mato Grosso (CRMV-MT), trouxe à tona as responsabilidades técnicas que as ONGs devem cumprir. Segundo ela, é imprescindível garantir uma boa higiene, alimentação apropriada, saúde dos animais e controle de zoonoses. Andreia sublinhou que a regularização confere às ONGs direito de exigir ações do poder público. “Uma instituição organizada e documentada tem respaldo para cobrar que o poder público cumpra suas obrigações”, afirmou.
A presidente da ONG Lunaar, Susi Monteiro, compartilhou a trajetória da organização, que começou em 2017 como um grupo de voluntários e se formalizou em 2020, ampliando seu alcance. “A formalização foi fundamental para assegurar credibilidade e transparência ao nosso trabalho, especialmente para aqueles que não nos conheciam”, disse Susi.
Resultados e Avanços para a Causa Animal
Com um CNPJ e uma conta bancária própria, a Lunaar conquistou a confiança da comunidade e começou a captar recursos. Em 2024, a ONG obteve sua primeira emenda parlamentar, destinada ao atendimento veterinário de animais resgatados. Susi ressaltou que recursos públicos demandam projetos bem estruturados e prestação de contas rigorosa. “Cada recurso deve ser utilizado conforme proposto”, afirmou.
Para a presidente da Lunaar, a iniciativa da ALMT é um avanço significativo para a causa animal. “Esse encontro trouxe orientações valiosas e mostrou que existem caminhos viáveis. Mesmo aqueles que estão iniciando podem dar o primeiro passo. A regularização fortalece nosso trabalho, garante transparência e abre novas oportunidades”, concluiu Susi.
Ao final da reunião, o Grupo de Trabalho da Causa Animal reafirmou que o diálogo e a orientação técnica são essenciais para fortalecer políticas públicas relacionadas ao bem-estar animal. A ação da ALMT visa incentivar a organização do terceiro setor, ampliar a transparência e fortalecer as entidades que atuam na proteção e cuidado dos animais no estado.
Além de protetores e especialistas, participaram do encontro, de forma online, vereadores de municípios como Itanhangá, Tangará da Serra, Campo Verde e Alto Boa Vista. O intuito é levar as orientações às ONGs locais e fortalecer a causa animal em Mato Grosso.