A Polêmica sobre o Biodiesel Importado
A discussão em torno da utilização de biodiesel importado no Brasil, que estava adormecida desde 2023, voltou a ganhar força e mobilizar o mercado. O cerne da questão é a proibição do uso do biocombustível importado para atender a 15% do percentual obrigatório de mistura com o óleo diesel. Segundo a norma vigente, todo o biodiesel deve ser produzido por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Vale destacar que esta regulamentação se refere a 20% da demanda, uma vez que 80% precisa ser oriundo de produtores que possuem o Selo Biocombustível Social.
Entretanto, a polêmica gira em torno dos benefícios fiscais associados a esse selo, uma vez que o biodiesel importado não estaria sujeito às mesmas normas que o nacional. Isso levanta preocupações sobre possíveis assimetrias comerciais. O debate se intensificou com a conclusão da Consulta Pública 203/2025, promovida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que buscou discutir a proibição do uso do biodiesel importado, suspensa desde que o CNPE formou um grupo de trabalho a respeito.
Crescimento e Desafios da Indústria de Biodiesel
A trajetória de crescimento do biodiesel no Brasil é marcada por uma expansão produtiva e inovações regulatórias. Desde o final dos anos 2000, a produção de biodiesel tem avançado, apoiada pela disponibilidade de óleo de soja, que compõe cerca de 70% da matéria-prima utilizada. Em 2025, a produção nacional de biodiesel alcançou níveis recordes, conforme dados da ANP. Esse aumento deve-se, em parte, à adoção obrigatória do B15, que estabelece que 15% do diesel comercializado deve ser biodiesel.
A capacidade industrial aumentou, atingindo 42,6 mil metros cúbicos por dia, e o consumo de óleo de soja registrou 7,9 milhões de toneladas no ano passado. Projeções da consultoria StoneX indicam que a demanda por biodiesel pode chegar a 10,5 milhões de toneladas em 2026, caso a mistura de 15% se mantenha. Se a mistura aumentar para 16%, a demanda pode ultrapassar 11 milhões de metros cúbicos.
Impactos da Concorrência no Setor de Biodiesel
Entidades do setor de petróleo e energia, incluindo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), defendem a liberação regulada da importação de biodiesel. A argumentação se baseia na ampliação da concorrência, na segurança de suprimento e na redução da volatilidade de preços do diesel. Em uma nota conjunta, cinco entidades reconheceram o sucesso do Programa Nacional de Produção de Biodiesel, que estruturou uma indústria robusta e integrada à transição energética, destacando que a capacidade instalada já atende à demanda interna.
Por outro lado, a proibição da importação é apoiada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e outros representantes do setor produtivo nacional. No governo federal, há uma divisão: Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, além da Empresa de Pesquisa Energética, defendem a proibição, enquanto o Ministério da Fazenda e a ANP apoiam a abertura do mercado. O tema deve ser reavaliado em futuras reuniões do CNPE.
A Visão dos Produtores e os Riscos da Abertura
André Nassar, presidente da Abiove, argumenta que a capacidade de produção nacional é superior à demanda atual, com cerca de 60% de ociosidade. Ele ressalta que a oferta de matéria-prima, especialmente o óleo de soja, está consolidada, permitindo que o Brasil alcance misturas superiores a 16% sem riscos de desabastecimento. Nassar adverte que a importação desregulada de biodiesel prejudicaria a indústria local, criando uma concorrência desleal e comprometendo os padrões rigorosos exigidos pela ANP.
A advogada Ingryd Rodrigues destaca que a estrutura do modelo brasileiro de biodiesel, baseada no Selo Biocombustível Social, assegura benefícios fiscais que promovem o desenvolvimento da agricultura familiar. Uma abertura desregulada à importação poderia gerar assimetrias concorrenciais, uma vez que o biodiesel estrangeiro poderia entrar no mercado a preços inferiores, sem as contrapartidas sociais exigidas no Brasil.
Expectativas e Desafios Futuros para o Setor
Daniel Goulart, diretor de Biocombustíveis do Grupo Delta Energia, pondera que o debate sobre a importação ocorre em um momento de incertezas quanto ao aumento da mistura para 16%, assim como com uma queda nos preços do biodiesel, refletindo uma safra recorde de soja e um controle do dólar. Embora essa queda não afete a saúde financeira das empresas, ele ressalta que exige maior habilidade gerencial para a manutenção da rentabilidade.
Na expectativa de um aumento anual de 1 ponto percentual na mistura até 2030, Goulart alerta que, embora essa mudança esteja prevista, ainda depende de aprovações do CNPE. O setor permanece atento a essas decisões, que impactam diretamente o planejamento operacional e os investimentos em novas capacidades produtivas. A Delta Biocombustíveis, por sua vez, continua expandindo sua presença no mercado, com duas unidades de produção em operação e uma estratégia diversificada de matérias-primas.