Regulamentação do Serviço de Táxi Executivo em Cuiabá
A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Francyanne Lacerda, anunciou nesta segunda-feira (19) a publicação de uma portaria que regulamenta oficialmente o serviço de Táxi Executivo em Cuiabá. Essa nova modalidade pretende oferecer um padrão superior de conforto, similar ao que já é visto na opção ‘Uber Comfort’, da popular plataforma de transporte individual.
Com a nova regulamentação, o Táxi Executivo se torna parte integrante do sistema de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel. A portaria estabelece a obrigatoriedade do uso de taxímetro e garante que as operações estejam em conformidade com a legislação municipal já existente.
De acordo com o ato normativo, o serviço de Táxi Executivo é caracterizado por um transporte individual remunerado que prioriza qualidade, conforto e um atendimento diferenciado. Essa categoria é especialmente direcionada a usuários que buscam um serviço mais qualificado, sem perder a essência pública que a natureza do táxi oferece.
Critérios de Qualidade e Segurança para a Categoria Executivo
A portaria detalha algumas exigências essenciais para os veículos que desejam se enquadrar na categoria Executivo. Os automóveis devem ser do tipo sedã ou SUV, com no máximo cinco anos de fabricação, e oferecer conforto por meio de bancos de couro, ar-condicionado, vidros e travas elétricas. Além disso, itens de segurança como airbags e freios ABS são obrigatórios. Também é necessário que os veículos tenham quatro portas e capacidade para, no mínimo, quatro passageiros, além do motorista, devendo estar em perfeito estado de conservação e limpeza.
A padronização visual dos Táxis Executivos é outro ponto importante estabelecido na nova norma. Os veículos devem ser pintados de preto, sem faixas laterais, e contar com uma caixa luminosa no teto, exibindo a palavra “TAXI”. O Anexo I da portaria ainda especifica que devem ser colocados adesivos laterais identificando o veículo como “Táxi Executivo” e que o número do alvará deve estar fixado no para-lama traseiro, respeitando medidas e cores previamente definidas.
Possibilidade de Reclassificação e Limitações da Frota
Outro aspecto relevante da portaria é a possibilidade de taxistas que atuam na categoria comum solicitarem a reclassificação para Táxi Executivo, desde que cumpram todos os requisitos exigidos. Contudo, há um limite: apenas até 10% da frota total de táxis permissionários de Cuiabá poderá operar na nova modalidade. Esse percentual poderá ser revisado a qualquer momento pela administração municipal, com base nos interesses da população.
Com relação às tarifas, a portaria é clara ao afirmar que não haverá a criação de valores diferenciados. A cobrança das corridas para ambas as modalidades, tanto o Táxi Comum quanto o Executivo, seguirá as diretrizes que serão definidas em decreto do chefe do Poder Executivo, conforme a legislação municipal.
Fiscalização e Compartilhamento de Espaços
A fiscalização da nova modalidade de serviço caberá à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. O não cumprimento das regras estabelecidas poderá acarretar sanções administrativas que variam de multas à suspensão ou até mesmo cassação da permissão, além de outras responsabilidades civis e penais.
A nova portaria também prevê que os veículos das categorias Comum e Executivo possam compartilhar os mesmos pontos privativos de estacionamento e integrem sistemas de controle por rádio, evitando, assim, distinções territoriais entre as modalidades. Essa ação visa otimizar o espaço urbano e melhorar a eficiência do transporte na capital.