Prefeitura de Cuiabá Realiza Posse de Novos Auditores Fiscais
A Prefeitura de Cuiabá vai dar posse, na próxima sexta-feira (16), a doze auditores fiscais tributários que foram aprovados no concurso público realizado em 2024. A cerimônia está marcada para as 9h30 no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O papel de um auditor fiscal é fundamental na administração tributária, pois esses profissionais são responsáveis por fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias por pessoas físicas e jurídicas. Assim, garantem a arrecadação correta de impostos, que são essenciais para o financiamento de serviços públicos.
Os auditores fiscais desempenham funções variadas, incluindo a análise de documentos fiscais, realização de auditorias e aplicação de penalidades em casos de irregularidades. Além disso, têm um papel educativo, pois podem orientar contribuintes sobre suas obrigações fiscais. A carreira de auditor fiscal é uma das mais importantes na esfera pública, pois está diretamente ligada à saúde financeira do Estado, abrangendo os níveis federal, estadual, distrital e municipal.
Por conta da autonomia prevista na Constituição Federal, um auditor fiscal não pode fiscalizar tributos que são de competência de outro ente federativo, a não ser que exista um convênio de cooperação estabelecido entre eles. Um exemplo disso é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que pode envolver a atuação conjunta de diferentes esferas governamentais.
